O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe julgou 17 processos e 27 protocolos na sessão do Pleno desta quinta-feira, 2, sob a presidência do conselheiro Ulices Andrade e que foi acompanhado pelos conselheiros Carlos Alberto, Carlos Pinna, Clóvis Barbosa, Luiz Augusto Ribeiro, Angélica Guimarães e o conselheiro substituto Francisco Evanildo, além do procurador-geral João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello.
O conselheiro Clóvis Barbosa foi o relator da decisão pela rejeição das contas 2014 da Prefeitura de Muribeca, sob a gestão do então prefeito Fernando Ribeiro Franco Neto, por gastos de pessoal que excede o número legal, descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, desordem orçamentária e diversas falhas formais.
O conselheiro Luiz Augusto Ribeiro relatou o processo que culminou na decisão pela irregularidade do Fundo de Assistência Social de Umbaúba, referente ao exercício financeiro de 2013, cuja interessada é Sônia Izabel Mota Guimarães. Foi aplicada ainda multa de R$ 5 mil.
A Corte de Contas julgou ainda pela regularidade com ressalva de quatro contas anuais: Instituto de Previdência da Barra dos Coqueiros (2013), Fundo de Assistência Social de Ilha das Flores (2013) com multa de R$ 2 mil, Fundo Municipal de Saúde de Japaratuba (2013) e Fundo de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Administração Estadual (2012).
Houve ainda três decisões de contas anuais regulares: Empresa Administradora de Portos de Sergipe (2012), Fundo de Assistência Social de Maruim (2013) e Sergas (2014).
Outras decisões
Foi considerada regular com ressalva uma tomada de conta especial, em 2013, da Secretaria de Estado da Educação envolvendo a contratação da Sociedade Semear para o Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem). O relator Clóvis Barbosa aplicou multa de R$ 1 mil.
Oficiou-se representação do Departamento Estadual de Proteção e Defesa Civil. Foi dado improvimento no recurso de consideração envolvendo a Prefeitura de N. Sra. das Dores em 2012 e julgado pelo improvimento o pedido de reexame de interesse da administração da Prefeitura de Umbaúba em 2016.
No Pleno, decidiu-se também por duas autuações: sobre a Prefeitura de Telha e Prefeitura de Salgado. Ambos os protocolos são de 2018.