O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) julgou 11 processos e sete protocolos, nesta quinta-feira, 2, na sessão do Pleno, sob a presidência do conselheiro Ulices Andrade e com as participações dos conselheiros Carlos Pinna, Luiz Augusto Ribeiro, Luis Alberto Meneses e Susana Azevedo, e dos conselheiros substitutos Rafael Fonsêca e Francisco Evanildo, além do procurador-geral do Ministério Público de Contas, João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello.
Os conselheiros decidiram pela emissão de parecer prévio recomendando a rejeição das contas de governo da Prefeitura Municipal de Lagarto, em processo TC/000972/2010, cujo interessado é José Valmir Monteiro.
Foi emitido parecer prévio pela aprovação com ressalvas da prestação de contas 2018 da Prefeitura Municipal de Cedro de São João, cujo responsável é Neudo Alves; e julgada pela regularidade com ressalvas das contas de 2015 da Câmara Municipal de Malhador, de interesse de Fábio Barbosa dos Santos.
A Corte julgou pela regularidade da prestação das contas 2016 da Câmara Municipal de Laranjeiras; das contas 2013 da Empresa Municipal de Obras e Urbanização; das contas 2020 do Fundo Municipal de Assistência Social de Cedro de São João; e contas 2020 da Secretaria Municipal da Fazenda de Aracaju.
Julgou-se pela extinção sem julgamento do mérito da ação rescisória em processo relacionado ao Sergiprevidência, de interesse de Vera Lúcia dos Santos Menezes; improvimento do recurso de reconsideração, rejeitando a preliminar do cerceamento de defesa, relacionado à Câmara Municipal de São Cristóvão, cujo interessado é José Evaldo Santos; e improcedência da representação relacionada à Secretaria de Estado de Segurança Pública, de interesse de João Eloy de Menezes;
O Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) assinado com a Prefeitura de Malhador em processo de 2019 foi arquivado depois do reconhecimento do cumprimento total, cujo interesse é de Elayne Oliveira de Araújo.
Protocolos
Foram arquivados representação não autuada da pessoa física Melanchton Feitosa dos Santos, ofício de encaminhamento da Prefeitura de Poço Redondo, manifestação do Tribunal de Contas, representação não autuada do TCE-SE, ofício da pessoa física Ester Medeiros de Araujo, ofício de encaminhamento da Prefeitura de General Maynard e manifestação envolvendo a Prefeitura de São Francisco.
Foto: Cleverton Ribeiro
Texto: Kleber Santos