27 10 Conselheiros julgam 22 processos em sessão da Segunda Câmara do TCE Por DICOM/TCE Sob a presidência do conselheiro Flávio Conceição, a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) julgou 22 processos nesta quarta-feira, 27. A sessão contou com a participação do conselheiro Ulices Andrade (por videoconferência), dos conselheiros-substitutos Rafael Fonsêca e Francisco Evanildo e do procurador Sérgio Monte Alegre, representante do Ministério Público de Contas.Durante a sessão, foi julgado pedido de vista de processo de auto de infração do Instituto de Previdência do Município de Aracaju, resultante do não cumprimento de diligência. Os conselheiros decidiram seguir a proposta do conselheiro substituto Francisco Evanildo e concluíram pela manutenção da multa ao gestor Antônio Newton de Oliveira.Em processo de recurso de reconsideração da Prefeitura de Neópolis, interposto por Marcelo Guedes Souza, a Câmara decidiu pelo improvimento, mantendo a legalidade do auto de infração e multa de R$1 mil por atraso de informes obrigatórios. Também foram julgados processos relativos a aposentadorias, pensões, reformas e transferências para a reserva remunerada oriundos dos Institutos de Previdência de Servidores do Estado de Sergipe e do Município de Aracaju. Todas os votos culminaram na legalidade dos processos - com exceção de um cancelamento de pensão -, sob o regime de paridade ou de revisão anual.