O colegiado do Tribunal de Contas de Sergipe (TCE/SE) esteve reunido na manhã desta quinta-feira, 7, quando foi realizada a 1ª Sessão Ordinária
do Pleno em 2019. Sob a presidência do conselheiro Ulices Andrade, foram julgados 12 processos e dois protocolos, com a participação também dos conselheiros Carlos Alberto Sobral, Clóvis Barbosa, Susana Azevedo e Angélica Guimarães, dos conselheiros substitutos Alexandre Lessa e Rafael Fonsêca e do procurador geral do Ministério Público de Contas, João Augusto Bandeira de Mello.
Em voto de vista, Susana Azevedo acompanhou o relator Clóvis Barbosa pelo arquivamento de Representação formulada pelo TRT da 20ª Região referente a Reclamação Trabalhista, movida contra o município de Telha; assim como acompanhou o relator Clóvis Barbosa pela procedência parcial de denúncia da Secretaria Municipal da Família e da Assistência Social de Aracaju, de interesse de Barreto´s Eventos Produções e Turismo, Augusto Fábio Oliveira dos Santos e Valdiosmar Vieira Santos.
A conselheira votou também pela regularidade, com ressalvas, das Contas Anuais da Câmara de Tobias Barreto, referentes ao exercício 2011, de interesse de João Olegário de Matos Neto; e pela regularidade das Contas Anuais da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e da
Ciência e Tecnologia, referentes ao exercício 2013, de interesse de Saumíneo da Silva Nascimento.
Clóvis Barbosa votou pela emissão de parecer prévio recomendando a rejeição das Contas Anuais da Prefeitura de Santa Luzia do Itanhy, referentes ao exercício 2012, de interesse de Edinei Carvalho Santos, e das Contas Anuais da Prefeitura de Aquidabã, referentes ao exercício 2013, de interesse de José Carlos dos Santos; pela autuação de solicitação da Prefeitura de Poço Verde, de interesse de Consórcio Público de Saneamento Básico de Resíduos Sólidos do Sul e Centro Sul Sergipano e Everaldo Iggor Santana de Oliveira, e pelo arquivamento de documento do Consórcio Público do Agreste Central Sergipano, de interesse de Ana Rosa dos Santos Costa Oliveira.
O conselheiro também decidiu pela expedição de medida cautelar, com determinações, referentes a Relatório de Auditoria e Inspeção Programadas do Fundo Municipal de Saúde de Lagarto, de interesse de Cleverton José Silveira Oliveira, e a Relatório de Auditoria Ordinária da Câmara de Tobias Barreto, de interesse de Luiz Carlos dos Santos e Romildo Rodrigues de Oliveira.
Angélica Guimarães votou pelo provimento parcial de Recurso de Reconsideração interposto por Maria José Feitosa de Souza Silva, ex-gestor do
Fundo Municipal de Assistência Social de Poço Redondo; pela irregularidade, com multa de R$ 3 mil, das Contas Anuais do Fundo Municipal de Assistência Social de Poço Verde, referentes ao exercício 2014, de interesse de Wandlene Bezerra da silva Doria; e pela regularidade das Contas Anuais do Fundo Municipal de Assistência Social de Arauá, referentes ao exercício 2014, de interesse de Raimundo Otoniel Andrade Costa.
E Carlos Alberto decidiu pelo provimento parcial de Representação formulada pelo Ministério Público Especial de Contas acerca dos resultados do Ideb 2009 (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) apontados pelo Portal Inep para o Estado de Sergipe, de interesse de Belivaldo Chagas Silva.
Todos os votos foram aprovados por unanimidade pelo colegiado e, em alguns casos, ainda cabe recurso junto ao TCE.