Nesta quinta-feira, 29, o conselheiro Ulices Andrade presidiu a sessão plenária do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), quando foram julgados 17 processos e 15 protocolos. Também participaram os conselheiros Carlos Alberto Sobral, Carlos Pinna de Assis, Luiz Augusto Ribeiro, e Susana Azevedo, os conselheiros substitutos Alexandre Lessa e Francisco Evanildo de Carvalho e o procurador-geral do Ministério Público Especial de Contas, João Augusto Bandeira de Mello.
Carlos Pinna decidiu pela conversão em diligência de denúncia formulada pela empresa Eliseu Kopp & Cia Ltda. acerca de supostas irregularidades em pregão eletrônico realizado pela Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito de Aracaju, de interesse de Igor Leonardo Moraes Albuquerque e Nelson Filipe da Silva Filho; pelo improvimento de Recurso de Reexame interposto por Aldon Luiz dos Santos, ex-prefeito de Nossa Senhora das Dores; e pelo arquivamento de Representação da Prefeitura de Lagarto, de interesse de José Wilame de Fraga e Ministério Público de Sergipe, de denúncia não autuada da Prefeitura de Macambira, de interesse de Ita Anderson Passos Lima, bem como de denúncia não autuada do TCE/SE, de interesse do Sintese.
Luiz Augusto negou provimento a Pedido de Reexame interposto por Maria Oliveira Lima da Cruz, ex-prefeita de São Miguel do Aleixo; votou pela irregularidade, com multa de R$ 5 mil, das Contas Anuais do Fundo Municipal de Assistência Social de Canindé de São Francisco, referentes ao exercício 2012, de interesse de Edneide Rocha Santos; pela regularidade das Contas Anuais do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Cristóvão, referentes ao exercício 2013, de interesse de Júlio César Cardoso de Souza; e pela autuação de ofício da Secretaria Municipal de Educação de Estância, de interesse de Adilson do Nascimento.
Susana Azevedo votou pela procedência parcial de denúncia formulada por Roberto da silva, acerca de supostas irregularidades nas folhas de pagamento dos meses de novembro de dezembro de 2012 e de janeiro a março de 2013, da Prefeitura de Arauá, de interesse de Ana Helena Andrade Costa; pelo arquivamento de denúncias formuladas pela empresa Athena Assessoria e Projetos Ltda. em face de Luciano Bispo de Lima, ex-prefeito de Itabaiana, acerca de supostas irregularidades em contrato, e por Jefferson da Silva Costa, solicitando apuração em possível descumprimento de mandamento constitucional pelo então governador Jackson Barreto de Lima.
A conselheira decidiu também pela regularidade das Contas Anuais das Câmaras de Itabaianinha (2012), Tobias Barreto (2012) e Indiaroba (2017), de interesse de Josefa Pinheiro de Jesus, João Olegário de Matos Neto e Moaci Cesar Gois, respectivamente; bem como das Prestações de Contas das Câmaras de Moita Bonita (2016) e Itaporanga D' Ajuda (2016) e do Fundo Municipal de Assistência Social de Frei Paulo (2016), de interesse de Jailton Piedade de Jesus, Renato Nascimento da Silva e Jairo Andson de Oliveira, respectivamente; pela emissão de parecer prévio recomendando a aprovação, com ressalvas, da Prestação de Contas 2016 da Secretaria de Estado da Casa Civil/Governo do Estado, de interesse de Jackson Barreto de Lima; e pelo arquivamento de ofícios de Órgãos Independentes, das Prefeituras de Ribeirópolis, Gararu, Santo Amaro das Brotas e Lagarto, do Governo do Estado e de Pessoa Física.
Carlos Alberto decidiu pela autuação de resposta a ofício da Prefeitura de Santa Luzia do Itanhy, de interesse de Alexsandra Alves de Araújo Simões, e pelo arquivamento de ofício do Ministério Público, de interesse de José Rony Silva Almeida.
E Alexandre Lessa propôs voto pela procedência de Rescisória interposta por Alysson Júnior Santos Muniz, ex-secretário de Saúde de Nossa Senhora Aparecida.
Todos os votos foram aprovados pelo colegiado e, em alguns casos, ainda cabe recurso junto ao TCE.