Nesta quinta-feira, 25, o conselheiro Ulices Andrade presidiu a sessão plenária do Tribunal de Contas de Sergipe (TCE/SE), quando foram julgados 13 processos e quatro protocolos. Também participaram os conselheiros Carlos Alberto Sobral, Carlos Pinna de Assis e Angélica Guimarães, os conselheiros substitutos Alexandre Lessa Lima, Francisco Evanildo de Carvalho e Rafael Fonsêca e o procurador geral do Ministério Público Especial de Contas, João Augusto Bandeira de Mello.
Carlos Alberto votou pela regularidade, com ressalvas, das Contas Anuais da Prefeitura de Moita Bonita, referentes ao exercício 2013, de interesse de Marcos Antônio Costa, e do Fundo Municipal de Assistência Social de Carira, referentes ao exercício 2013, de interesse de Margarida Maria Menezes Machado; e pela regularidade, com ressalvas e multa de R$ 1.240,67, das Contas Anuais do Fundo Municipal de Saúde de Carmópolis, referentes ao exercício 2015, de interesse de Haydir Santos Silva, Nara Oliveira da Silva e Sane Antônia Souza Silva.
O conselheiro decidiu também pela regularidade das Contas Anuais da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão, referentes ao exercício 2013, de interesse de Jeferson Dantas Passos, José de Oliveira Júnior e José Macêdo Sobral; pelo arquivamento de Representação formulada pelo Ministério Público de Sergipe acerca de supostas irregularidades em prestação de contas de Associação Comunitária do povoado Rio das Pedras em Itabaiana; pelo arquivamento de ofícios da Prefeitura de Muribeca e de Pessoa Física, e pela autuação de denúncia do Sintese em face da Prefeitura de Ilha da Flores e de ofício da Companhia Estadual de Habitação e Obras Públicas, de interesse do Tribunal de Justiça de Sergipe.
Angélica decidiu pelo improvimento de Pedido de Reexame interposto por João Eduardo Viegas Mendonça de Araújo, ex-prefeito de Indiaroba; pela emissão de parecer prévio recomendando a rejeição das Contas Anuais das Prefeituras de Boquim, do exercício 2014, de interesse de Jean Carlos Nascimento Ferreira, de Lagarto, do exercício 2014, de interesse de José Willame de Fraga, e de Arauá, do exercício 2013, de interesse de Ana Helena Andrade Costa; bem como pela irregularidade, com multa de R$ 3 mil, das Contas Anuais da Fundação Estadual de Saúde, referentes ao exercício 2012, de interesse de Cláudia Menezes Santos.
Alexandre Lessa votou pela regularidade, com ressalvas, das Contas Anuais dos Fundos Municipais de Assistência Social de Santana do São Francisco, referentes ao exercício 2015, de interesse de Gildeane Santos de Souza, e de Umbaúba, do exercício 2014, de interesse de Sônia Izabel Mota Guimarães; e pela extinção de processo referente a Destaque visando apurar atraso no pagamento da folha dos servidores do município de Cumbe, de interesse de Marcelo Gomes Moraes.
Todos os votos foram aprovados pelo colegiado e, alguns casos, ainda cabe recurso junto ao TCE.