O conselheiro Ulices Andrade presidiu a sessão plenária do Tribunal de Contas do Estado (TCE) realizada nesta quinta-feira, 28, quando foram julgados 15 processos e seis protocolos. Também participaram os conselheiros Carlos Alberto Sobral, Carlos Pinna de Assis, Clóvis Barbosa de Melo, Luiz Augusto Ribeiro, Susana Azevedo e Angélica Guimarães, o conselheiro substituto Alexandre Lessa e o procurador geral do Ministério Público Especial de Contas, João Augusto Bandeira de Mello.
Carlos Alberto votou pela regularidade das Contas Anuais do Fundo de Modernização e Aparelhamento da Defensoria Pública do Estado de Sergipe, referentes ao exercício 2014, de interesse de Jesus Jairo Almeida de Lacerda e Raimundo José Oliveira Veiga; pela autuação de documentos da Prefeitura de Telha, e pelo arquivamento de documentos da Prefeitura de Telha e de Órgãos Independentes.
Clóvis Barbosa decidiu pela regularidade, com ressalvas e multa de R$ 2 mil, das Contas Anuais do Fundo Municipal de Assistência Social de Barra dos Coqueiros, referentes ao exercício 2014, de interesse de Maria Eliana Silva Martins; pela regularidade, com ressalvas e multa de R$ 1.240,67, das Contas Anuais da Secretaria Municipal de Educação de São Cristóvão, referentes ao exercício 2012, de interesse de Daniela Maria Santos de Melo;
Luiz Augusto decidiu pela inadmissibilidade de Rescisória interposta por Ascendino de Souza Filho, ex-prefeito de Areia Branca; pela irregularidade das Contas Anuais da Câmara de Malhador, referentes ao exercício 2013, de interesse de Sandro Ataíde Moura, com multa de R$ 3 mil; pela regularidade, com ressalvas e multa de R$ 3 mil, das Contas Anuais do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Carmópolis, referentes ao exercício 2014, de interesse de Marcos Valério de Rezende; e pela autuação como Representação de documento do Fundo Estadual de Saúde, de interesse de Hospital da Polícia Militar de Sergipe, Ipesaúde, Secretaria de Estado da Saúde e Ministério Público de Contas.
Susana Azevedo votou pelo provimento de Recurso de Reconsideração interposto por Luiz Carlos dos Santos, ex-presidente da Câmara de Tobias Barreto; pelo provimento parcial de Agravo de Instrumento da Fundação Hospitalar de Saúde, de interesse de Luiz Hamilton Santana de Oliveira; e pela regularidade das Contas Anuais das Câmaras de São Domingos e de Tomar do Geru, ambas do exercício 2011, de interesse de Everaldo dos Santos e José Velames da Silva Segundo, respectivamente, e da Secretaria Municipal de Educação de Nossa Senhora das Dores, referentes ao exercício 2013, de interesse de Helenice Andrade Nascimento.
Angélica Guimarães decidiu pela emissão de parecer prévio pela aprovação das Contas Anuais da Prefeitura de Riachuelo, referentes ao exercício 2015, de interesse de Candida Emília Sandes Vieira Leite; pela regularidade das Contas Anuais do Fundo Municipal de Saúde de Poço Verde, referentes ao exercício 2013, de interesse de Josefa Dória de Almeida; e pelo arquivamento das Contas Anuais da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito de Itabaianinha, referentes ao exercício 2014, de interesse de Fernanda Severo da Silva.
Carlos Pinna votou pelo arquivamento de documento do Fundo Municipal de Saúde de Pedra Mole, de interesse de Adir Machado Bandeira; e Alexandre Lessa propôs voto pelo provimento parcial de Recurso de Reconsideração interposto por Moacir Silva Mota, ex-presidente da Câmara de Maruim.
Todos os votos foram aprovados por unanimidade pelo colegiado e, alguns casos, ainda cabe recurso junto ao TCE.