31 08 Conselheiros julgam 33 processos em sessão online da Primeira Câmara do TCE Por DICOM/TCE O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) realizou nesta terça-feira, 31, sessão virtual da Primeira Câmara, na qual foram julgados 33 processos sob a presidência da conselheira Susana Azevedo. Participaram a conselheira Angélica Guimarães e os conselheiros-substitutos Alexandre Lessa e Francisco Evanildo de Carvalho, além do procurador do Ministério Público de Contas, Eduardo Côrtes.Durante a sessão, foi julgado processo de recurso de reconsideração da Prefeitura de Nossa Senhora das Dores, interposto por Fernando Lima Costa. O responsável buscava alterar julgamento de relatório de inspeção de 2008, com decisão pela irregularidade e aplicação de glosa, após apresentação de novos documentos. Os conselheiros decidiram pelo provimento parcial do recurso, julgaram o processo como regular com ressalvas, excluíram a glosa e reduziram a multa para R$3 mil, após concluírem que as falhas graves foram sanadas e só restaram falhas formais.Os demais processos da pauta são originários dos Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e Instituto de Previdência do Município de Aracaju. Tratam de aposentadorias, pensões e transferências para a reserva remunerada. Com exceção de um arquivamento e de uma legalidade sob regime geral da previdência social, os processos foram julgados legais, sob regime de paridade ou de revisão anual.