O colegiado do Tribunal de Contas do Estado (TCE) esteve reunido em sessão plenária nesta quinta-feira, 2, sob a presidência do conselheiro Ulices Andrade. Foram julgados 11 processos e três protocolos, com a participação também dos conselheiros Carlos Alberto Sobral, Clóvis Barbosa, Luiz Augusto Ribeiro e Angélica Guimarães, do conselheiro substituto Rafael Fonsêca e do procurador geral do Ministério Público de Contas, João Augusto Bandeira de Mello.
Carlos Alberto votou pela regularidade das Contas Anuais da Junta
Comercial de Sergipe, referentes ao exercício 2013, de interesse de George da Trindade Gois e Vinicius Baudouin Mazza; pela regularidade, com ressalvas, das Contas Anuais do Fundo Penitenciário de Sergipe, referentes ao exercício 2013, de interesse de Benedito de Figueiredo; e pela procedência de denúncia referente à Secretaria Municipal da Comunicação Social de Aracaju, de interesse de Carlos Alberto Pereira Batalha de Matos, com aplicação de glosa de R$ 809 mil e multa de R$ 30 mil.
Clóvis Barbosa decidiu pelo arquivamento de denúncia formulada por Iara Soares Costa, prefeita de Tomar do Geru, contra a Câmara
de vereadores do município; pela emissão de parecer prévio recomendando a rejeição das Contas Anuais das prefeituras de Santa Rosa de Lima, referentes ao exercício 2013, de interesse de Valdir Bispo dos Santos, e de Campo do Brito, referentes ao exercício 2012, de interesse de José Jdovan Silveira, e pela aprovação, com ressalvas, das Contas Anuais da Prefeitura de General Maynard, referentes ao exercício 2012, de interesse de José Evangelista dos Santos Filho.
Ele decidiu ainda pelo arquivamento de documento da Secretaria de Estado da Saúde, referente a Relatório de Auditoria Coordenada; e de ofícios das prefeituras de Campo do Brito e de São Cristóvão, de interesse de Elder Henrique e Alexsandro Oliveira de Andrade, respectivamente.
Luiz Augusto votou pela regularidade da Prestação de Contas do
Fundo Previdenciário de Sergipe, referente ao período de agosto a dezembro de 2012, de interesse de Augusto Fábio Oliveira dos Santos e Wilson dos Santos, e pela regularidade, com ressalvas e multa de R$ 1.240,67, referente ao período de janeiro a junho de 2012, de interesse de Amito Brito Filho.
E Angélica Guimarães decidiu pela emissão de parecer prévio recomendando a aprovação, com ressalvas, das Contas Anuais da Prefeitura de Pedra Mole, referentes ao exercício 2014, de interesse de João José de Carvalho Neto; pela regularidade, com ressalvas e multa de R$ 2 mil, das Contas Anuais da Câmara de Pedrinhas, referente ao exercício 2014, de interesse de Laerte Alves de Almeida, e pela regularidade das Contas Anuais do Fundo Municipal de Saúde de Pedrinhas, referentes ao exercício 2013, de interesse de Ocimara Araújo Cruz Trindade.
Todos os votos foram aprovados por unanimidade pelo colegiado e, em alguns casos, ainda cabe recurso junto ao TCE.