O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) realizou, nesta quinta-feira, 29 de agosto, Sessão Plenária sob a presidência da conselheira Susana Azevedo.
A sessão contou com a presença dos conselheiros Flávio Conceição, Ulices Andrade, Angélica Guimarães, Luiz Augusto Ribeiro, Luis Alberto Meneses e José Carlos Felizola, além do procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC/SE), Eduardo Santos Rolemberg Cortes, que participou de forma remota.
Foram julgados quinze processos e cinco protocolos: dez prestações de contas; duas denúncias; três representações; um pedido de reexame; uma consulta; um ofício; uma notificação e um processo não autuado.
Irregulares
Foi julgada irregular, sem aplicação de multa e glosa, a prestação de contas anuais do Fundo Municipal de Saúde de Santa Rosa de Lima, exercício 2021, tendo como interessada Daiane Santos de Oliveira.
Regular com ressalvas
Foram julgadas regulares com ressalvas as contas do Fundo Municipal de Assistência Social de Gracho Cardoso, exercício financeiro de 2022, tendo o secretário Claudson Rodrigues de Oliveira como interessado.
Da mesma forma foram julgadas as contas da Empresa Municipal de Obras e Urbanização, exercício financeiro de 2017, de responsabilidade de Antônio Sérgio Ferrari Vargas. Também foi considerada regular com ressalvas a prestação de contas do Fundo Municipal de Assistência Social de São Miguel do Aleixo, exercício 2015, tendo como responsável Magna Lima da Cruz.
Ainda foram julgadas regulares com ressalvas e sem multa as contas da Câmara Municipal de São Miguel do Aleixo, exercício financeiro de 2018, tendo como responsável Ana Cleide Mendonça Meneses. A Câmara Municipal de Carmópolis também teve a prestação de contas referentes ao exercício financeiro de 2022, tendo como interessado o presidente da Câmara, Luiz Guimarães Silva, julgadas regulares com ressalvas.
Foram aprovadas com ressalvas as contas de 2016 da Prefeitura Municipal de Laranjeiras, de responsabilidade de José de Araújo Leite Neto.
O Pleno do TCE aprovou com ressalvas e determinação de envio à delegacia da Receita Federal a prestação de contas de 2019 da Prefeitura Municipal de Pacatuba, tendo como responsável Alexandre da Silva Martins.
Regulares
Foram julgadas regulares as contas anuais de 2018 da Serviços Gráficos Sergipe, de responsabilidade de Ricardo José Roriz Silva Cruz. Também foram consideradas regulares pelo Pleno do TCE as contas do exercício financeiro de 2021 do Tribunal de Justiça, de responsabilidade de Edson Ulisses de Melo.
Recurso
O pleno do TCE/SE julgou pelo improvimento do pedido de reexame envolvendo a Prefeitura Municipal de Riachão do Dantas, tendo o ex-prefeito Ivanildo Macêdo dos Santos como interessado.
Texto: Max Augusto
Foto: Marcelle Cristine