O colegiado do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) esteve reunido em sessão plenária ocorrida nesta quinta-feira, 14, quando foram julgados 11 processos e 11 protocolos, além da apreciação de duas medidas cautelares.
A sessão foi aberta pela conselheira presidente, Susana Azevedo, que posteriormente passou o comando dos trabalhos ao vice-presidente, conselheiro Flávio Conceição. Também participaram os conselheiros Ulices Andrade, Luiz Augusto Ribeiro, Angélica Guimarães, Luis Alberto Meneses e José Carlos Felizola Filho, juntamente com o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC/SE), Eduardo Rolemberg Côrtes.
Durante a sessão, os conselheiros deliberaram pela procedência parcial de representação envolvendo a Prefeitura Municipal de Cristinápolis, aplicando multa de R$ 5 mil a João Dantas dos Santos. Também decidiram pela regularidade com ressalvas das contas anuais de 2019 do Fundo Municipal de Saúde de Estância, impondo uma multa de R$ 2 mil a Jorgivaldo Ramos de Oliveira e Lourival Júnior Alves de Holanda.
Outras deliberações incluíram a autuação de protocolo como representação da Prefeitura Municipal de São Francisco, com Rosenaldo Aragão Lima Júnior como interessado, e a autuação da representação da Prefeitura Municipal de Brejo Grande (2022) com envolvimento do Ministério Público do Estado de Sergipe (MPE). Além disso, houve a autuação como denúncia da manifestação envolvendo a Prefeitura Municipal de Aquidabã (2023) e o provimento do recurso referente ao Tribunal de Contas em protocolo de 2023.
Os conselheiros também julgaram como regulares com ressalvas as contas anuais de 2020 do Fundo Municipal de Saúde de Nossa Senhora do Socorro, de interesse de Enock Luiz Ribeiro da Silva; as contas de 2018 da Empresa Municipal de Serviços Urbanos de Aracaju, cujo responsável é Luiz Roberto Dantas de Santana; e as contas de 2022 do Fundo Municipal de Assistência Social de Cedro de São João, sob o interesse de Simone da Costa Alves.
Regulares
Entre os julgamentos pela regularidade estão as contas de 2022 da Câmara Municipal de Pinhão, de interesse de Rogério Santos da Silva; as contas de 2021 da Câmara Municipal de Cristinápolis, cujo interessado é Adelmo Gonçalo Dias dos Santos; as contas anuais de 2022 da Câmara Municipal de Campo do Brito, envolvendo Médice Santos Andrade; e a emissão de parecer prévio pela aprovação das contas de 2019 da Prefeitura Municipal de Poço Redondo, cujo responsável é Ademílson Chagas Júnior.
Foto: Igor Graccho
Texto: Kleber Santos