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A sessão da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) foi realizada nesta terça-feira, 6, sob a presidência do conselheiro Ulices Andrade. Na ocasião, foram julgados 26 processos com a participação dos conselheiros Susana Azevedo e Luis Alberto Meneses e do procurador do Ministério Público de Contas (MPC), ​Eduardo Côrtes.

No início da sessão os conselheiros votaram em processo de auditoria operacional realizada na Secretaria do Estado da Fazenda, durante a gestão de Marco Antônio Queiroz. A auditoria analisou os impactos da pandemia de covid-19 na receita do Estado e as providências tomadas para enfrentamento dos efeitos da pandemia. A regularidade foi constatada, com base em parecer técnico do TCE, e resultou no arquivamento do processo.

Os processos de relatórios de inspeção realizados na Prefeitura de Cumbe, sob a responsabilidade de Marcelo Gomes de Moraes, e na Câmara Municipal de Tobias Barreto, de Romildo Rodrigues de Oliveira, foram julgados irregulares. O primeiro caso tratou de unidades de saúde e o segundo do Portal da Transparência - a este último foi ainda aplicada multa de R$17.369,38, juntada às contas anuais e 180 dias para correção do Portal.

Os outros processos trataram de aposentadorias, reformas, transferências para a reserva remunerada e pensões dos institutos de previdência dos servidores do município de Aracaju e do Estado de Sergipe. Com exceção de uma revisão de proventos negada, os demais processos foram julgados legais, sob o regime da paridade ou da revisão anual.​

Foto: Igor Graccho
Texto: Yasmin Barreto