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​A conselheira Angélica Guimarães presidiu a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), nesta quarta-feira, 20, quando foram julgados 35 processos. Participaram da sessão os conselheiros Carlos Pinna e Luiz Augusto Ribeiro, os conselheiros substitutos Francisco Evanildo de Carvalho e Alexandre Lessa, além do procurador Eduardo Côrtes, representante do Ministério Público de Contas (MPC).​

Os conselheiros julgaram recurso de reconsideração com origem na Prefeitura de Nossa Senhora de Lourdes, interposto por Rogério Carvalho Santos. A decisão originár​ia foi de irregularidade do convênio firmado entre a Prefeitura e a Fundação Estadual de Saúde e multa de R$5 mil ao requerente. A Câmara decidiu pelo provimento total do recurso, com extinção da multa.

Durante a sessão, também foram julgados processos de aposentadorias, pensões, reformas e transferências para a reserva remunerada oriundos do Sergipeprevidência e dos institutos de previdência dos municípios de Aracaju e Tomar do Geru. Com exceção dos casos que receberam decisão pelo registro tácito, os demais processos foram julgados legais, sob regime de paridade ou de revisão anual.​

Foto: Cleverton Ribeiro
Texto: Yasmin Barreto