07 05 Medidas de contenção de despesas permitem que TCE retome pagamento de auxílio Por DICOM/TCE O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) vai restabelecer já a partir deste mês o pagamento do auxílio-alimentação dos servidores, conselheiros, conselheiros-substitutos e procuradores do Ministério Público de Contas (MPC). A novidade foi anunciada na sessão plenária desta quinta-feira, 7, pelo conselheiro-presidente, Luiz Augusto Ribeiro, que a justificou com base nos resultados das demais medidas de contenção de despesas adotadas pela instituição.“A economia que obtivemos com a readequação das nossas atividades para o teletrabalho e o enxugamento de outras despesas permitiram que retomemos o pagamento do auxílio”, comentou o presidente do TCE.As medidas de contenção adotadas pelo Tribunal foram instituídas a partir do cenário de queda na receita, com redução no duodécimo constitucional, decorrente da pandemia do coronavírus. Por meio do Ato da Presidência nº 21, publicado no dia 8 de abril, a Corte instituiu a revisão, redução ou suspensão de contratos que não gerem prejuízos ao funcionamento remoto do Tribunal, além da suspensão do pagamento de indenizações de férias ou licenças-prêmio, entre outras ações.Em Ato posterior, foi acrescida ao Plano de Contingenciamento a suspensão do pagamento do auxílio-alimentação. A volta do benefício foi elogiada na sessão pelo procurador-geral do MPC, Luís Alberto Meneses: “Foi possível graças a outras medidas administrativas com a redução de gastos que foram possíveis com essa situação do teletrabalho”, comentou.