20 04 Conselheiros julgam 52 processos em sessão online da Primeira Câmara do TCE Por DICOM/TCE O Tribunal de Contas de Sergipe (TCE/SE) realizou nesta terça-feira, 20, mais uma sessão virtual da Primeira Câmara, na qual foram julgados 52 processos. A conselheira Susana Azevedo presidiu a sessão, que contou com a presença dos conselheiros Carlos Pinna e Angélica Guimarães, do conselheiro-substituto Francisco Evanildo e do procurador Eduardo Côrtes, representando o Ministério Público de Contas.Os conselheiros julgaram o processo de relatório de inspeção na Câmara Municipal de Carira, realizado no período de janeiro a dezembro de 2018, interesse de Valdemar Gomes Alves. Decidiram pela regularidade com ressalvas, devido à identificação de falhas, como ausência de servidores efetivos, o que resultou em recomendação para realização de concurso público.Foram julgados também processos oriundos do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe, Instituto de Previdência do Município de Aracaju e Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Tomar do Geru. Tratam de aposentadorias, pensões, reformas ou transferências para a reserva remunerada.Nesses processos os conselheiros decidiram pela legalidade, seja sob regime de paridade ou regime de revisão anual. Em alguns casos houve incorporação de gratificação.