noticia

 

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) esteve reunida em mais uma sessão virtual nesta quarta-feira, dia 1º, quando foram julgados 34 processos.

A sessão foi presidida pelo conselheiro Carlos Pinna e contou com a participação da conselheira Angélica Guimarães, dos conselheiros Francisco Evanildo e Rafael Fonsêca e do procurador Eduardo Côrtes, representando o Ministério Público de Contas.

Em julgamento do recurso de reconsideração da Prefeitura de Santana de São Francisco, interposto por Maria das Graças Monteiro Feitosa Silva, Rafael Fonsêca emitiu proposta de decisão pelo provimento parcial, com redução da glosa de R$ 41.600 para R$5.500 e da multa administrativa de R$ 10 mil para R$ 8 mil. A decisão pela irregularidade do período auditado no processo originário foi mantida e a proposta acolhida.

Angélica Guimarães relatou relatório de auditoria no Portal da Transparência da Administração Estadual de Meio Ambiente, com nota que subiu de 2,1 para 8,8 e cumprimento de 88% dos itens elencados pela métrica de Lei de Acesso à Informação. A Câmara decidiu pela regularidade com ressalvas e determinações para que o órgão regularize os itens pendentes.

Os demais processos são oriundos do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e do Instituto de Previdência do Município de Aracaju e tratam de aposentadorias e pensões previdenciárias. Todos os processos receberam a decisão pela legalidade, sob regime de paridade ou revisão anual.