O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) realizou sessão do Pleno nesta quinta-feira, 15, quando foram julgados 25 processos e 16 protocolos. A sessão foi conduzida pelo presidente Flávio Conceição e contou com a participação dos conselheiros Ulices Andrade, Luiz Augusto Ribeiro, Susana Azevedo, Angélica Guimarães, Luis Alberto Meneses e José Carlos Felizola, além do procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC/SE), João Augusto Bandeira de Mello.
Durante a sessão, os conselheiros relataram processos de prestações de contas que resultaram em decisões pela rejeição das contas. Foram os casos das prefeituras de Maruim (2014), durante a gestão de Jeferson Santos de Santana, e de Neópolis (2018), de Luiz Melo de França.
As análises técnicas apontaram falhas de caráter formal em algumas contas julgadas pelo Pleno, o que resultou em decisões pela regularidade com ressalva das seguintes contas: Câmara Municipal de Pinhão (2020); Fundo Municipal de Saúde de Ilha das Flores (2020: durante a gestão de Rogério Feitosa); Fundo Municipal de Saúde de São Francisco (2012). Aprovadas com ressalvas: Prefeitura de Neópolis (2018: gestão de Célio Lemos Bezerra); Prefeitura de Cumbe (2020).
As contas a seguir foram julgadas como regulares: Fundação Estadual de Saúde (2021); Procuradoria Geral do Município (2021); Fundo Municipal de Saúde de Simão Dias (2021); Fundo Municipal de Saúde de Cedro de São João (2021); Fundo Municipal de Assistência Social de São Francisco (2021); Fundo Municipal de Saúde de Cumbe (2021); Fundo Municipal de Saúde de Ilha das Flores (2020: estão de Amanda de Almeida Pinheiro) e Superintendência Municipal de Trânsito e Transporte de São Cristóvão (2019). E aprovadas: Prefeitura de Cedro de São João (2020); Prefeitura de Simão Dias (2020); Prefeitura de Umbaúba (2020) e Prefeitura de Siriri (2018).
Votos de vista
Todos os votos de vistas apresentados na sessão foram incorporados pelos relatores. Nos processos de representação não autuada do Fundo Municipal de Saúde de Itaporanga D’ajuda, do interesse de Jardel Martins de Vasconcelos e Otávio Silveira Sobral, e destaque do Fundo Municipal de Saúde de Itaporanga D’Ajuda, interesse de Jardel Martins de Vasconcelos, Otávio Silveira Sobral e André Santos Andrade, ficou estabelecido um prazo de 5 dias úteis para manifestação dos citados no processo.
Os conselheiros decidiram pela autuação de representação em face da Secretaria de Obras, Transportes e Serviços Urbanos do Município de Itaporanga, de Kaio Rafael Siqueira Ferreira e Otávio Silveira Sobral, além de indeferido o pedido de cautelar.
Outros processos
Ao pedido de reexame da Prefeitura de Maruim, manejado por Jeferson Santos de Santana, foi dado o provimento parcial, o que excluiu alguns itens do relatório técnico e manteve o parecer prévio pela rejeição das contas de 2017.
No recurso de reconsideração da Câmara Municipal de Carira, interposto por Terezinha Lima de Souza, a decisão do pleno foi no sentido do provimento parcial, com a aprovação com ressalvas das contas de 2014 e redução da multa administrativa para R$2 mil.
E em embargo de declaração da Controladoria Geral do Estado, manejado por Adinelson Alves da Silva, os conselheiros votaram pelo não provimento do processo, com consequente manutenção da decisão de origem sobre as contas de 2008.
As representações referentes ao Governo do Estado de Sergipe - Finanças e à Prefeitura de Simão Dias, manejadas pelo MPC/SE, trataram de supostas inconformidades em leis complementares e contrato de prestação de serviço, respectivamente. Em ambos os casos houve o arquivamento por improcedência.
Foto: Cleverton Ribeiro
Texto: Yasmin Barreto