O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) realizou sessão plenária, presidida pelo conselheiro Ulices Andrade, nesta quinta-feira, 26, quando foram julgados 13 processos e 14 protocolos. Estiveram presentes os conselheiros Luiz Augusto Ribeiro, Susana Azevedo, Angélica Guimarães, Luis Alberto Menezes e o conselheiro-substituto Francisco Evanildo, juntamente com o procurador-geral do Ministério Público de Contas, João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello.
Na ocasião, a Corte de Contas emitiu parecer prévio pela rejeição das contas de 2014 da Prefeitura Municipal de Canhoba, de interesse de Elinalda Pereira, e declarou a regularidade com ressalvas das Contas de 2018 do Fundo Municipal de Saúde de Tomar do Geru, cujo interessado é Valdinho da Silva Soares.
Além disso, os conselheiros analisaram e decidiram pela procedência da representação no processo de 2019 relacionado à Prefeitura Municipal de Macambira, de interesse de Luciano Machado Batista, com a aplicação de uma multa no valor de R$ 2 mil. Também responderam a uma consulta no processo envolvendo o Ministério Público do Estado de Sergipe.
Ainda na sessão, votaram pela improcedência da denúncia relatada no processo de 2018 relacionado à Prefeitura Municipal de Japoatã, de interesse de José Magno da Silva, e da representação relatada no processo de 2017 da Prefeitura Municipal de General Maynard, cujo interessado é Valmir de Jesus Santos. Adicionalmente, houve o provimento do pedido de reexame no processo de 2022 envolvendo a Prefeitura Municipal de Monte Alegre, relacionado a Marinez Silva Pereira Lino.
Os demais julgamentos dos processos resultaram na regularidade das contas de 2018 do Fundo de Aval do Estado de Sergipe, de interesse de Ademario Alves de Jesus; das contas de 2018 do Fundo de Incentivo à Arrecadação, também sob a responsabilidade de Ademario Alves de Jesus; das contas de 2022 do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Aracaju, de interesse de Simone Santana Passos Maia; das contas de 2022 da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe, relacionadas a Luiz Hamilton Santana de Oliveira; das contas de 2022 do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Sergipe, de interesse de Alexandre José Alves Silva; e da auditoria de conformidade da Secretaria Municipal de Educação de Aracaju, sob a responsabilidade de Quitéria Lucia Araujo de Barros.
Protocolos
No que diz respeito aos protocolos, os conselheiros decidiram autuar a solicitação de informação envolvendo a Prefeitura Municipal de Estância, cujo gestor é Gilson Andrade de Oliveira. Também houve o arquivamento de protocolos cujos interessados são a Prefeitura de Aracaju, Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), Sergipe Energias Renováveis e Gás (Sergas), Fundo Municipal de Saúde de Japaratuba, Companhia de Saneamento de Sergipe (DESO), Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe, Prefeituras Municipais de Ilha das Flores, Japoatã, Arauá, Campo do Brito, Rosário do Catete e Neópolis.
Foto: Cleverton Ribeiro
Texto: Kleber Santos