Presidida pela conselheira Maria Angélica Guimarães Marinho, a sessão da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) julgou 23 processos na manhã desta quarta-feira, 10. Os conselheiros Luiz Augusto Ribeiro e José Carlos Felizola, o conselheiro substituto Rafael Fonsêca, e o procurador Eduardo Côrtes, do Ministério Público de Contas (MPC), também integraram a reunião.
Relator do processo 001739/2005, que trata do relatório de inspeção de número 22/2005, que compreende a análise do período de julho a dezembro de 2015, da Prefeitura Municipal de Itabaiana, o conselheiro Luiz Augusto Ribeiro deu seu voto pelo arquivamento do processo devido à prescrição punitiva, sendo acompanhado pelos demais integrantes.
O processo 010969/2021, que trata de recurso de reconsideração do Fundo Municipal de Saúde do Município de Maruim, recebeu decisão pelo improvimento, assim como os embargos de declaração provenientes da Prefeitura Municipal de Muribeca, no processo de número 006077/2021. Ambos foram relatados pelo conselheiro substituto Rafael Fonsêca.
De relatoria da conselheira Angélica Guimarães, o auto de infração proveniente do Fundo Municipal da Assistência Social de Santana do São Francisco recebeu a decisão por seu arquivamento, sem análise do mérito, assim como o processo 002847/2019, que trata de auto infração do Fundo Estadual de Saúde, também julgado por seu arquivamento.
Previdência
Os processos de aposentadorias, pensões e reforma ou transferências para a reserva remunerada dos institutos de previdência dos servidores do estado de Sergipe e do município de Aracaju foram analisados durante a sessão. Como resultado, os conselheiros decidiram pela legalidade dos processos, sob regime de paridade ou de revisão anual.
Foto: Igor Graccho
Texto: Diego Smith