Reunido em sessão plenária nesta quinta-feira, 25, sob a presidência do conselheiro Carlos Alberto Sobral, o colegiado do Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou oito processos e cinco protocolos. Também participaram os conselheiros Clóvis Barbosa de Melo, Luiz Augusto Ribeiro e Susana Azevedo, os conselheiros substitutos Alexandre Lessa, Francisco Evanildo de Carvalho e Rafael Fonsêca e o procurador geral do Ministério Público de Contas, João Augusto Bandeira de Mello.
Clóvis Barbosa votou pela irregularidade, com aplicação de glosa de R$ 12.600,00, multa de 10% sobre esse valor e multa de R$ 5 mil, das Contas Anuais da Câmara de Areia Branca, referentes ao exercício 2009, de interesse de Adailton Santana.
Susana Azevedo decidiu pela regularidade, com ressalvas, das Contas Anuais da Câmara de Japaratuba, referentes ao exercício 2009, de interesse de Pedro dos Santos, e da Empresa Sergipana de Tecnologia da Informação, referentes ao exercício 2014, de interesse de Ézio Prata Faro; e pela regularidade, com ressalvas e multa de R$ 2 mil, das Contas Anuais da Câmara de Capela, referentes ao exercício 2014, de interesse de Antônio Arimatea Rosa Filho.
A conselheira votou, ainda, pela regularidade das Contas Anuais do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social, referentes ao exercício 2014, de interesse de Carlos Fernandes de Melo Neto e Joelson Hora Costa, e da Sergipe Energias Renováveis e Gás S.A., referentes ao exercício 2015, de interesse de Maurício Araújo Ramos e Raoni Lemos da Silva Santos.
Luiz Augusto votou pela emissão de parecer prévio recomendando a rejeição das Contas anuais da Prefeitura de Maruim, referentes ao exercício 2013, de interesse de Jéferson Santos de Santana; pelo arquivamento por perda do objeto de Ofícios encaminhados ao Tribunal de Contas de Sergipe, de interesse de Adir Machado Bandeira; pela autuação como representação de documento da Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão de Aracaju, de interesse de Augusto Fábio Oliveira dos Santos, com expedição de medida cautelar e também acompanhou o relator Rafael Fonsêca pela procedência de denúncia formulada por Wesley Menezes Pimentel contra a Prefeitura de Brejo Grande, de interesse de Carlos Augusto Ferreira.
E Rafael Fonsêca propôs voto pelo arquivamento de documento encaminhado à Ouvidoria do Tribunal de Contas de Sergipe, de interesse de Gildo Martins Cardoso.
Todos os votos foram aprovados por unanimidade pelo colegiado e, em alguns casos, ainda cabe recurso junto ao TCE.