A sessão plenária do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), realizada nesta quinta-feira, 9, foi presidida pelo conselheiro Ulices Andrade. Também participaram os conselheiros Carlos Alberto Sobral, Carlos Pinna de Assis, Clóvis Barbosa de Melo, Luiz Augusto Ribeiro, Susana Azevedo e Angélica Guimarães e o procurador geral do Ministério Público Especial de Contas, João Augusto Bandeira de Mello. Foram julgados 14 processos e 10 protocolos.
Carlos Pinna de Assis votou pela conversão em diligência em processo referente às contas anuais da Câmara Municipal de Carmópolis do exercício financeiro de 2009. Votou pela rejeição das contas anuais de 2012 da Prefeitura Municipal de Muribeca, de responsabilidade de Sandra Maria da Silva Conserva; pela regularidade das contas de 2014 da Câmara Municipal de Aracaju, de responsabilidade de Vinícius Porto.
O conselheiro decidiu também pela autuação, de denúncia do Hospital da Polícia Militar; de representação da Prefeitura de São Domingos; de ofício encaminhado pela Prefeitura Municipal de Graccho Cardoso e ofício de Órgãos Independentes; bem como pelo arquivamento de manifestação da Câmara Municipal de Tobias Barreto.
Carlos Alberto Sobral votou pela regularidade com ressalvas, com determinação ao Ministério Público, das contas de 2015 do Fundo Municipal de Assistência Social de Carmópolis, de interesse de Tereza Cristina Santos; pela regularidade com ressalvas das contas do Fundo Municipal de Saúde de Canindé de São Francisco, referentes a 2014, com multa de R$ 5 mil, e de responsabilidade de Enock Luiz Ribeiro da Silva.
Clóvis Barbosa decidiu pela irregularidade das contas anuais de 2013 do Fundo Municipal de Assistência Social de Neópolis, com multa aplicação de multa de R$ 4 mil, em processo de interesse de Carmélia Lemos Serra Dantas.
Luiz Augusto Ribeiro rejeitou as contas referentes a 2015 da Prefeitura de Canhoba, de responsabilidade de Elinalda Pereira Santos do Bomfim. Votou pela regularidade com ressalva e multa de R$ 2 mil das contas anuais de 2013 da Fundação Aperipê de Sergipe, de responsabilidade de Luciano Correia dos Santos; pela regularidade das contas de 2012 do Fundo Municipal de Saúde de Moita Bonita, tendo Sônia Nunes Souza Barreto como responsável; pela regularidade com ressalvas e aplicação da multa de R$ 2 mil nas contas de 2012 do Fundo Municipal de Saúde de Ribeirópolis, de interesse de Daniel de Jesus Costa; pela regularidade das contas de 2013 da Secretaria de Estado da Cultura, de responsável Eloísa da Silva Galdino.
Susana Azevedo decidiu pela regularidade com ressalvas das contas da Empresa Sergipana de Tecnologia da Informação, relativas ao ano de 2013 e de responsabilidade de Ezio Prata Faro; pela regularidade das contas do Departamento Estadual de Infraestrutura Rodoviária de Sergipe, referentes ao exercício de 01/01/2010 a 17/02/2010, e de responsabilidade de Ezio Prata Faro.
A conselheira ainda arquivou documentos das prefeituras Municipais de Monte Alegre, Santo Amaro das Brotas, Cristinápolis e Barra dos Coqueiros e decidiu pela autuação de relatório de auditoria operacional da Secretaria de Estado da Cultura, de responsabilidade de João Augusto Gama.
Todos os votos foram aprovados pelo colegiado e, alguns casos, ainda cabe recurso junto ao TCE.