A presidente do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), conselheira Susana Azevedo, esteve à frente da sessão do Pleno, nesta quinta-feira, 4, quando foram julgados 19 processos, sete protocolos e uma medida cautelar, com a participação dos conselheiros Flávio Conceição, Ulices Andrade, Luiz Augusto Ribeiro, Luis Alberto Meneses e José Carlos Felizola Filho, do conselheiro substituto Alexandre Lessa e do procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Eduardo Rolemberg Côrtes.
Entre os destaques, a Corte de Contas julgou pela irregularidade das contas de 2014 do Instituto de Previdência Aposentadoria e Pensões dos Servidores do Município de Ilha das Flores, de interesse de Kayro Cristóvão Castro dos Santos; acatou a representação do MPC visando o acompanhamento de ações da Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e Cultura concernente ao restabelecimento do transporte escolar do município de Nossa Ssenhora do Socorro; julgou ainda pela procedência da representação envolvendo a Empresa de Desenvolvimento Sustentável do Estado de Sergipe (Pronese) por conta de depósito ilegal de FGTS e pagamento de verba salarial acima do teto, sob responsabilidade de José Wolney Soares de Brito; e recebeu a denúncia não autuada sobre supostos ilícitos da Prefeitura Municipal de Cristinápolis, em protocolo de 2022.
Os conselheiros também decidiram pela regularidade com ressalvas das contas de 2018 do Consórcio de Saneamento Básico do Baixo São Francisco, com multa de R$ 3 mil para Alexandre da Silva Martins; das contas de 2022 da Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe; das contas de 2020 do Fundo Municipal de Assistência Social de Ribeirópolis, com aplicação de multa de R$ 2 mil para Gabriela Céspedes Passos; e das contas de 2020 do Fundo Municipal de Assistência Social de Canindé do São Francisco, com aplicação de multa de R$ 3 mil para Cândida Caroline Santos.
Além disso, foram ainda consideradas regulares com ressalvas as contas de 2021 da Câmara Municipal de Laranjeiras; sob responsabilidade de Luciano dos Santos; as contas de 2022 do Fundo Municipal de Assistência Social de Feira Nova, cuja interessada é Rejane de Souza Lima Santos; as contas de 2022 do Fundo Municipal de Saúde de Siriri, de interesse de Camyla Mocelin Moura Oliveira; as contas de 2022 do Fundo Municipal de Assistência Social de Divina Pastora, que envolve Jacqueline da Silva Souza; as contas de 2020 do Consórcio Público de Saneamento Básico de Resíduos Sólidos do Sul e Centro Sul Sergipano, sob responsabilidade de Adinaldo do Nascimento Santos; e a auditoria de conformidade referente ao primeiro quadrimestre de 2021 do Departamento Estadual de Infraestrutura Rodoviária de Sergipe, de interesse de Anderson das Neves Nascimento. E foram aprovadas com ressalvas as contas de 2020 da Prefeitura Municipal de Itabi, de interesse de Amynthas Barreto e Manoel Oliveira Silva.
Durante a sessão, foram julgadas como regulares as contas de 2022 do Fundo Especial da Câmara Municipal de Aracaju; e as contas de 2020 do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de São Cristóvão.
Foto: Igor Graccho
Texto: Kleber Santos