O conselheiro Ulices Andrade presidiu a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), realizada nesta terça-feira, 5. Foram julgados 17 processos com a participação do conselheiro Luis Alberto Meneses, dos conselheiros-substitutos Alexandre Lessa e Francisco Evanildo e do procurador Eduardo Côrtes, representante do Ministério Público de Contas (MPC).
O processo referente à Prefeitura de Japaratuba tratou de relatório de inspeção resultado da auditoria alusiva ao período de janeiro a dezembro de 2009, gestão de Lara Adriana Veiga Barreto Ferreira. Foram detectadas irregularidades como despesas sem comprovação de benefícios, nas despesas com doação de medicamentos, com festividades, veículos e impressões de jornais, dentre outras, e os conselheiros votaram pela irregularidade, com reconhecimento da incidência da prescrição de multa e glosa.
Com origem na Prefeitura de Barra dos Coqueiros, o contrato de obras e serviços faz referência a uma tomada de preço para ampliação e reforma da orla do município a ser realizada pela empresa Torre. A inspeção in loco registrou que a obra ficou incompleta e está paralisada, o que deu origem aos votos da Câmara pela ilegalidade do contrato (202/2018), irregularidade da despesa dele decorrente e afastamento da multa e da glosa, devido à prescrição.
Foi arquivado o processo que analisou o contrato de obras e serviços celebrado entre a Prefeitura de Lagarto, na gestão de José Valmir Monteiro, e a JRJ construções LTDA. Nesse caso houve prescrição de multa e glosa.
Previdência
Os processos de aposentadorias, pensões, transferências para a reserva remunerada e revisões de proventos têm origem nos institutos de previdência dos servidores do município de Aracaju e do estado de Sergipe. Com exceção de um caso de negativa do registro de ato de revisão, os demais processos foram julgados legais, com paridade ou revisão anual.
Foto: Cleverton Ribeiro
Texto: Yasmin Barreto