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O conselheiro Ulices Andrade presidiu nesta terça-feira, 22, a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE). Durante a sessão, foram julgados 41 processos com a participação do conselheiro Luis Alberto Meneses, do conselheiro-substituto Francisco Evanildo de Carvalho e do procurador do Ministério Público de Contas (MPC/SE) Eduardo Côrtes.

O recurso de reconsideração da Prefeitura de Laranjeiras, interposto por Paulo Hagenbeck, teve o objetivo de alterar o julgamento pela irregularidade do período auditado, de outubro a dezembro de 2011, com devolução de R$10.135,00 e multa administrativa de R$500,00. O recurso resultou em decisão pelo provimento parcial com reconhecimento das prescrições punitiva e ressarcitória, com exclusão da glosa e da multa, mas manutenção da irregularidade do período.

Em auto de infração com origem no Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Sergipe (Sergipeprevidência), na gestão de Maria Juvici Silva Rodrigues, os conselheiros decidiram pela legalidade e manutenção da multa. O auto se justifica pelo não encaminhamento de documentos necessários.

Os conselheiros também julgaram processos de aposentadorias e pensões do Sergipeprevidência e Aracaju Previdência. Todos os casos analisados foram considerados legais, sob regime de paridade ou revisão anual.​

Fotos: Cleverton Ribeiro
Texto: Yasmin Barreto