Agosto é o mês de conscientização pelo fim da violência contra a mulher. Um mês marcado pela criação da Lei Maria da Penha, promulgada em agosto de 2006 e que em 2022 celebra 16 anos. Em referência a essa data, foi criada a Campanha Agosto Lilás, que estimula ações de conscientização e enfrentamento aos alarmantes números de casos de violência contra as mulheres.
Na manhã desta segunda-feira, 29, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), por meio da sua Diretoria de Comunicação e Mídias (Dicom), reuniu colaboradores em torno das palestras de três mulheres que atuam na conscientização e na defesa dos direitos femininos.
A abertura foi feita delegada titular da Delegacia da Mulher de Aracaju, Renata Aboim. Na corporação desde 2001, ela pôde compartilhar um pouco de sua rotina na Delegacia da Mulher, explanando também um comparativo do cenário após a criação da Lei Maria da Penha, um divisor de águas na história nacional.
"Como estou na Delegacia da Mulher antes da chegada da Lei, posso falar da sua importância e dos benefícios que podemos constatar com sua criação, que permitiu e encorajou o ato da denúncia, antes uma raridade”, afirmou a profissional. Ainda durante sua participação, a delegada falou da importância da requisição de medida protetiva e da educação de crianças e jovens para a quebra do ciclo de machismo e da violência. “É fundamental que eduquemos nossos meninos longe dos comportamentos machistas, pois só assim iremos exterminar esse tipo de violência, um comportamento enraizado e antes normalizado na sociedade brasileira”, finalizou a delegada.
Dando continuidade ao ciclo de palestras, a promotora de Justiça e diretora do Centro de Apoio Operacional da Promotoria de Justiça (Caop) da Mulher, do Ministério Público de Sergipe (MPSE), Cecília Barreto, destacou o trabalho do MPSE em prol da redução dos índices de violência doméstica.
"É importante dizer que para toda a rede funcionar, ela deve estar integrada e contar com apoio de todos os cidadãos. Somar forças, debater e conscientizar sobre todos os aspectos da Lei Maria da Penha é fundamental para coibirmos a violência”, pontuou.
Cecília demonstrou uma definição do machismo estrutural e do conceito de violência doméstica, colocando durante toda sua participação a perspectiva de atuação do Ministério Público na garantia dos direitos sociais e do respeito aos direitos das mulheres. Antes do encerramento de sua explanação, a promotora de justiça compartilhou os canais de comunicação disponibilizados pelo MPSE para o combate à violência contra a mulher. 
Última palestrante da ação, a juíza coordenadora da mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Rosa Geane Nascimento, falou sobre os avanços e desafios na aplicação da Lei Maria da Penha. “Conversar sobre a Lei da Maria da Penha é imprescindível, pois só assim podemos promover avanços”, disse a magistrada. No início do mês, ela participou da solenidade de adesão do TJSE à Campanha do Sinal Vermelho contra a violência doméstica, uma iniciativa que já impactou positivamente na vida de milhares de mulheres, reduzindo os números de feminicídio em todo o país.
"A Campanha, fruto da parceria entre a AMB e o Conselho Nacional de Justiça, foi criada há dois anos e transformou-se em política pública. Hoje já observamos a redução de pelo menos 1,7% de feminicídios no Brasil, um dado constatado no Atlas da Segurança Pública”, enfatizou a juíza. Na exposição, a magistrada apresentou ainda os números de casos de violência contra a mulher e de feminicídio nos 75 municípios sergipanos, dados que servem de alerta e para estudo do poder público. “Enquanto tivermos uma mulher e uma família por consequência sofrendo violência, nosso trabalho não cessará, não iremos descansar”, finalizou a palestrante.
Sempre com participação expressiva de seus colaboradores, o TCE possui um calendário definido de ações educativas em prol de diferentes causas relevantes na sociedade.
Fotos: Cleverton Ribeiro
Texto: Diego Smith