18 05 Conselheiros julgam 40 processos em sessão online da Primeira Câmara do TCE Por DICOM/TCE A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) esteve reunida nesta terça-feira, 18, sob a presidência da conselheira Susana Azevedo, quando foram julgados 40 processos. Participaram também da sessão os conselheiros Carlos Pinna e Angélica Guimarães, bem como o procurador do Ministério Público de Contas (MPC), João Augusto Bandeira de Mello.Em recurso de reconsideração oriundo do Fundo de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Tomar do Geru, relatado pela conselheira Susana Azevedo e tendo como interessado Juarez Santos Nascimento, o colegiado decidiu pelo provimento parcial, reduzindo o valor da multa anteriormente imposta para R$1240,67 e mantendo os demais termos.Já em processo decorrente do relatório de auditoria nº 28/2019, no portal da transparência da Secretaria de Estado da Cultura, a decisão foi pela regularidade com ressalvas.Os demais processos julgados são oriundos dos Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e Instituto de Previdência do Município de Aracaju. Tratam de aposentadorias, pensões previdenciárias ou especiais, reformas ou transferências para a reserva remunerada.