25 10 Conselheiros julgam 45 processos em sessão da Primeira Câmara do TCE Por DICOM/TCE O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) realizou nesta terça-feira, 25, mais uma sessão da Primeira Câmara, quando foram julgados 45 processos. A sessão foi presidida pelo conselheiro Ulices Andrade e contou com a participação da conselheira Susana Azevedo, do conselheiro Luis Alberto Meneses, do conselheiro substituto Rafael Fonsêca e do procurador Sérgio Monte Alegre, representante do Ministério Público de Contas (MPC).A reunião teve início com o julgamento de dois recursos de reconsideração. Ao primeiro deles, da Prefeitura de Pedrinhas, interposto por José Antônio Silva Alves, foi dado o improvimento com manutenção da decisão pela ilegalidade em contrato de prestação de serviços de 2010.No segundo processo, o recurso faz referência ao Fundo Municipal de Saúde de Amparo do São Francisco e foi interposto por Gláucia Regina Freire Cardoso. A Câmara decidiu aceitar preliminar que alegava cerceamento de direito de defesa, incluindo em pauta o processo original para nova decisão e intimação, com devida antecedência, da parte interessada.Os demais processos em pauta tratavam de aposentadorias e pensões oriundas dos institutos Sergipeprevidência e Aracaju Previdência. Todos os processos foram julgados legais, sob regime de paridade ou de revisão anual.Fotos: Cleverton RibeiroTexto: Yasmin Barreto