11 08 Conselheiros julgam 35 processos em sessão virtual da Segunda Câmara do TCE Por DICOM/TCE Os conselheiros que integram a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) se reuniram nesta quarta-feira, 11, para o julgamento de 35 processos. Participaram da sessão os conselheiros Carlos Pinna - como presidente -, Ulices Andrade e Flávio Conceição, bem como o procurador João Augusto Bandeira de Mello, representante do Ministério Público de Contas (MPC).O primeiro processo tratou de um recurso de reconsideração da Superintendência Municipal de Trânsito e Transporte de Nossa Senhora do Socorro, interposto por José Toledo Neto. O ex-gestor buscava reverter resultado de julgamento anterior, que aplicou multa de R$3 mil por atraso na entrega de informes obrigatórios ao TCE, em 2017. Os conselheiros decidiram pela manutenção da multa, portanto, pelo improvimento do recurso. Em seguida, os conselheiros votaram pelo arquivamento de relatório de auditoria no portal da transparência da Empresa de Desenvolvimento Sustentável do Estado de Sergipe. Eles concluíram, com base nos relatórios técnicos, que toda a divulgação de dados estava de acordo com as exigências e métricas da Lei de Acesso à Informação.O restante dos processos são oriundos do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe, do Instituto de Previdência do Município de Aracaju e do Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Tomar do Geru. Tratam de aposentadorias, pensões, revisões de pensões, reformas e transferências para a reserva remunerada.Com exceção dos arquivados por duplicidade, os demais processos foram julgados como legais, sob regime de paridade ou de revisão anual.