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A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), presidida pelo conselheiro Ulices Andrade, julgou 34 processos nesta terça-feira, 9. A sessão contou com as presenças do conselheiro Luis Alberto Meneses, dos conselheiros substitutos Rafael Fonsêca e Francisco Evanildo, e do representante do Ministério Público de Contas (MPC/SE), o procurador Eduardo Côrtes. 

O processo de recurso de reconsideração com origem na Prefeitura Municipal de Nossa Senhora Aparecida foi interposto por Verônica Santos Sousa da Silva e se refere ao período de julho a dezembro de 2015. Os conselheiros julgaram pelo improvimento do recurso. 

O recurso de reconsideração do processo 012684/2019, que trata do descumprimento do Termo de Ajustamento de Gestão por parte da Prefeitura Municipal de Japaratuba, durante gestão de Hélio Sobral Leite, foi julgado pelo provimento parcial. 

Relator do processo 001295/2018, que trata de relatório de inspeção de número 21/2017 da Prefeitura Municipal de Carmópolis, o conselheiro substituto Rafael Fonsêca deu seu voto pela regularidade com ressalvas com parcelamento de débitos na Receita Federal. O voto foi acompanhado pelo colegiado. 

Os demais processos julgados trataram de aposentadorias, pensões, reformas ou transferência para reserva remunerada e revisão de proventos com origem no Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe, sendo julgados pela legalidade em regime de paridade ou de revisão anual. 

Foto: Igor Graccho
Texto: Diego Smith​