Recente diálogo entre o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), Luis Alberto Meneses, o prefeito do município de Tobias Barreto, Adilson de Jesus Santos e a equipe de auditoria da 2ª Coordenadoria de Controle e Inspeção (CCI) resultou na convocação de 33 candidatos aprovados em concurso público da localidade, cujas vagas estavam sendo ocupadas por pessoal contratado.
A iniciativa de convidar o gestor para tratar do tema ocorreu após auditoria realizada junto à Prefeitura, referente ao exercício de 2022 e período de janeiro/julho de 2023, na qual a 2ª CCI detectou a ocupação de cargos ofertados em concurso ainda vigente e com vagas previstas não preenchidas em sua totalidade.
"O prazo para convocação dos candidatos, que havia sido prorrogado por mais dois anos, estava prestes a expirar, fato este que chamou a atenção da equipe de auditoria", afirma Luis Alberto Meneses.
Ao recorrer ao conselheiro responsável, com o fim de convocar o prefeito para dar conhecimento da irregularidade detectada, a equipe de auditoria buscou evitar a burocracia dos trâmites processuais, sobretudo diante do iminente prejuízo para os candidatos aprovados, caso expirasse o prazo de convocação.
"Entendemos que o direito de assumir o cargo ao qual o candidato foi classificado foi resguardado àqueles convocados, cuja prestação de serviços essenciais será refletida para a sociedade de Tobias Barreto de forma contínua, pelos novos servidores públicos", concluiu o conselheiro Luis Alberto.
Entre os profissionais convocados estão professores, nutricionista, engenheiro civil, odontólogo, médico, entre outros.
Prevista no Plano Anual de Auditoria (PAA), a auditoria foi do tipo "de conformidade", na área temática: pessoal-contratações temporárias. Nessa modalidade, o TCE foca em avaliar se atividades, transações financeiras e informações cumprem, em todos os aspectos relevantes, as normas que regem a entidade auditada.
A fiscalização foi conduzida pelas auditoras de controle externo I, Edenildes Santana Silva e Alice Cardoso Vieira, sob a coordenação da 2ª CCI, chefiada pelo auditor de controle externo II, Francisco José Alves Correia Lima, e a assessoria da auditora de controle externo I, Cláudia Santos da Costa.
Fotos: Igor Graccho
Texto: Hádam Lima