O conselheiro Clóvis Barbosa de Melo presidiu a sessão plenária do TCE realizada nesta quinta-feira, 7, quando foram julgados 14 processos e três protocolos. Também participaram os conselheiros Carlos Alberto Sobral, Carlos Pinna de Assis, Luiz Augusto Ribeiro, Susana Azevedo e Ulices Andrade, o conselheiro substituto Francisco Evanildo de Carvalho e o procurador do Ministério Público Especial de Contas, Luiz Alberto Meneses.
Em voto de vista, Luiz Augusto decidiu pela conversão em diligência das Contas Anuais da Câmara de Nossa Senhora do Socorro, referentes ao exercício 2013, de interesse de Maria da Conceição dos Anjos, sendo seguido pelo relator Carlos Alberto.
Luiz Augusto votou também pelo provimento parcial, com redução da glosa para R$ 23.900,00, em Rescisória interposta por Antônio Tavares de Andrade, ex-prefeito de Campo do Brito; pela irregularidade, com multa de R$ 3 mil, das Contas Anuais da Câmara de Carira, referentes ao exercício 2012, de interesse de Jailton Martins de Carvalho; pelo arquivamento de Representação da Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão de Aracaju, e pela autuação de denúncia do Ministério Público, de interesse de José Rony da Silva.
Carlos Alberto votou pela regularidade, com determinação, das Contas Anuais do Fundo Municipal de Saúde de Siriri, referentes ao exercício 2012, de interesse de Adilene Passos Lima; e pelo arquivamento de representação não autuada da Assembleia Legislativa.
Carlos Pinna votou pela procedência parcial, com multa de R$ 10 mil, de denúncia formulada por Marcelo Guedes Souza, prefeito de Neópolis; pelo improvimento de Recurso de Reconsideração interposto por Jailton Martins de Carvalho, ex-presidente da Câmara de Carira; pela rejeição das Contas Anuais da Prefeitura da Barra dos Coqueiros, referentes ao exercício 2010, de interesse de Gilson dos Anjos Silva, e pela irregularidade, com multa de R$ 2 mil, das Contas Anuais do Fundo Municipal de Saúde de Muribeca, referentes ao exercício 2012, de interesse de Antônio João Rocha da Silva.
Ulices Andrade decidiu pelo arquivamento de denúncia formulada por Luiz Cláudio Silva de Mello, acerca de supostas irregularidades em edital de pré-qualificação da prefeitura de Aracaju; pelo provimento parcial de Recurso de Reconsideração interposto por Marcos Paulo Xavier de Sousa, ex-secretário municipal de saúde de Poço Redondo; pelo provimento parcial, com multa de R$ 500,00, de Recurso de Reconsideração interposto por Roberto Queiroz Gurgel, diretor geral do Hemolacen, e pela regularidade, com ressalvas, das Contas Anuais da prefeitura de Itabi, referentes ao exercício 2013, de interesse de Rubens Feitosa Melo.
E Susana Azevedo decidiu pela regularidade, com ressalvas, de Recurso de Reconsideração interposto por Sérgio Henrique Santana Oliveira, ex-presidente da câmara de Nossa Senhora das Dores, e pela irregularidade, com glosa de R$ 486,26, multa de 10% sobre esse valor e multa de R$ 3 mil, das Contas anuais do Fundo Municipal de Saúde de Arauá.
Todos os votos foram aprovados por unanimidade pelo colegiado e, em alguns casos, ainda cabe recurso junto ao TCE.