Nesta semana, foram julgados 22 processos nas sessões das Câmaras do TCE. A Primeira Câmara foi realizada na terça-feira, 28, sob a presidência do conselheiro Carlos Alberto Sobral, com as participações do conselheiro Clóvis Barbosa, do conselheiro substituto Alexandre Lessa e do procurador do Ministério Público de Contas, Luis Alberto Meneses. Já a sessão da Segunda Câmara, realizada na quarta-feira, 29, ocorreu sob a presidência da conselheira Angélica Guimarães, com a participação também dos conselheiros Carlos Pinna de Assis e Susana Azevedo e do procurador Eduardo Rollemberg Côrtes.
Clóvis Barbosa votou pela irregularidade do período auditado de 01
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de julho a 31 de dezembro de 2014, referente a Relatório de Inspeção da Prefeitura de Telha, de interesse de Domingos dos Santos Neto, aplicando glosa no valor de R$ 15.500,00, multa de 10% sobre esse valor e multa de R$ 8 mil; pela legalidade, com paridade, de aposentadoria por tempo de contribuição de servidor do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe, e pela legalidade, com revisão anual, de aposentadoria por invalidez de servidor do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.
Carlos Alberto decidiu pela manutenção da multa em processo que trata de Auto de Infração do Fundo de Previdência Social dos Servidores de Tomar de Geru, de interesse de Walflania Fonseca dos Santos Araújo.
Susana Azevedo decidiu pelo provimento de Recurso de Reconsideração interposto por Eliziete Barbosa de Melo, ex-gestora do Fundo Municipal de Saúde de Telha; pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição e de transferência para reserva remunerada de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe; e pela legalidade, com revisão anual, de pensões previdenciárias concedidas a beneficiários de ex-contribuintes do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.
A conselheira votou ainda pela legalidade, com ressalvas, de Contratos de Prestação de Serviços da Prefeitura de Canhoba, de interesse de Manoel Messias Hora Guimarães, e da prefeitura de São Francisco, de interesse de Ailton Nascimento; bem como pela legalidade de Contrato de Prestação de Serviços da prefeitura de Cumbe, de interesse de Maria Terezinha de Moura e Planeta Empreendimentos e Serviços Ltda.
Angélica Guimarães votou pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e pela legalidade, com revisão anual, de pensões previdenciárias concedidas a beneficiários de ex-contribuintes do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.
E Carlos Pinna decidiu pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.