16 03 Conselheiros julgam 28 processos em sessão da Segunda Câmara do TCE Por DICOM/TCE Os conselheiros da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe julgaram nesta quarta-feira, 16, 28 processos sob a presidência da conselheira Angélica Guimarães. Participaram também os conselheiros Carlos Pinna e Luiz Augusto Ribeiro, além dos conselheiros substitutos Alexandre Lessa e Rafael Fônseca, assim como o procurador José Sérgio Monte Alegre, representante do Ministério Público de Contas (MPC/SE). Nos casos de Recurso de Reconsideração do Fundo Municipal de Assistência Social de Rosário do Catete e do Fundo Municipal de Saúde de Propriá, dois processos de 2020 de relatoria do conselheiro Carlos Pinna, houve decisão de improvimento. Durante a sessão, os conselheiros apresentaram seus votos a respeito de concessões de aposentadorias, pensões, reforma ou transferências para a reserva remunerada oriundas do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe (Sergipeprevidência) e Instituto de Previdência do Município de Aracaju. Em todos os casos os processos foram julgados como legais, sob regime de paridade ou de revisão anual, a depender de suas particularidades.