01 11 Conselheiros julgam processos em sessão da Primeira Câmara Por DICOM/TCE Nesta terça-feira, 31, a conselheira Susana Azevedo presidiu a sessão da Primeira Câmara do TCE, com a participação também do conselheiro Carlos Alberto Sobral, do conselheiro substituto Francisco Evanildo de Carvalho e do procurador Luis Alberto Meneses. Foram julgados 22 processos. Susana Azevedo votou pela regularidade, com ressalvas e multa de R$ 1240,67, do período auditado de janeiro a setembro de 2014, referente a Relatório de Inspeção da Prefeitura de Porto da Folha, de interesse de Albino Tavares de Almeida Neto; negou provimento a Recurso de Reconsideração interposto por Marta Oliveira Barreto, ex-secretária de Estado da Saúde; e pela legalidade de Contrato de Prestação de Serviços da Prefeitura de Santana de São Francisco, de interesse de Ricardo José Roriz Silva Cruz e Alberto Gomes Canuto. A conselheira decidiu também pela legalidade de Contrato de Prestação de Serviços da Prefeitura de Aquidabã, de interesse de Marcos José Barreto e Classe A Produções e Eventos Ltda.; pelo arquivamento de processo referente a Reclamação Trabalhista da Prefeitura de Riachão do Dantas, de interesse de Cássia Suzane Viana Fonseca e Laelson Menezes da Silva; e pela legalidade, com paridade, de transferências para reserva remunerada de sargentos da Polícia Militar de Sergipe e de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e do Instituto de Previdência do Município de Aracaju. E Carlos Alberto votou pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e do Instituto de Previdência do Município de Aracaju, assim como pela manutenção da multa em processo que trata de Auto de Infração do Fundo de Previdência Social dos Servidores do Município de Tomar do Geru.