O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) acaba de disponibilizar uma nova versão do seu Portal do Jurisdicionado - página eletrônica com serviços voltados às unidades gestoras fiscalizadas pelo órgão. Uma das inovações é que a ferramenta permite a qualquer cidadão o acesso a protocolos e processos, mediante cadastro e certificação digital (e-CPF).
O website apresenta agora mais eficiência em relação à tramitação de informações, uma vez que tanto os jurisdicionados como os ex-gestores, após acesso e cadastro via e-CPF, poderão receber eletronicamente as citações ou diligências de processos em que são partes interessadas.
“O desenvolvimento de novos avanços tecnológicos tem sido uma constante no TCE a cada ano; com mais este passo dado, esperamos reduzir aspectos burocráticos e
nos adequarmos ainda mais às expectativas e demandas da sociedade”, observa o presidente do TCE, conselheiro Ulices Andrade.
O protocolo que permite esse acesso facilitado pode ser gerado até mesmo de forma online. “Por exemplo, ao realizar uma denúncia junto ao Tribunal, o usuário poderá fazê-la através do Portal, sem a necessidade desse deslocamento. Mas é preciso possuir essa certificação digital (e-CPF), caso contrário faz-se necessário o cadastro através de protocolo aqui na sede do órgão e posteriormente o acesso ficará disponível no Portal”, explica Edson Brasil, diretor da Diretoria de Modernização e Tecnologia.
Outra inovação diz respeito aos advogados, uma vez que existe a opção no Portal para esses profissionais consultarem todos os processos eletronicamente. “Nesta versão, o próprio advogado, com o seu e-CPF, realiza o seu cadastro e protocola no portal a requisição para registro do seu número de OAB. Após o atendimento desta requisição, ele terá acesso a todos os processos digitalizados no Tribunal", observa Miguel Melo, coordenador de Modernização e Tecnologia do TCE.
Para os processos que não estão digitalizados, o pedido de cópia também pode ser protocolado no próprio Portal, de modo que a digitalização será realizada e o referido processo disponibilizado digitalmente. "Estamos interagindo com a OAB para que na próxima versão do Portal exista uma integração com consulta direta na base de dados da entidade e assim o cadastro dos advogados poderá ser realizado de forma automática”, esclarece Miguel.
Os interessados em ter acesso ao Portal dos Jurisdicionados podem acessá-lo por meio do www.tce.se.gov.br/sagres-producao.