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​Os conselheiros Ulices Andrade, Susana Azevedo, Luis Alberto Meneses e o conselheiro substituto Alexandre Lessa se reuniram nesta terça-feira, 12, para o julgamento de 45 processos na Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE). O procurador Sérgio Monte Alegre representou o Ministério Público de Contas (MPC).

Durante a sessão, os conselheiros julgaram processo de recurso de reconsideração da Prefeitura de Aquidabã, interposto por José Carlos dos Santos. O requerente buscou reformar a irregularidade de período auditado em 2016 e a multa de R$10 mil; a decisão foi pelo provimento parcial, alterando o resultado do julgamento para regular com ressalvas e redução da multa para R$6.203,36, sem remessa ao Ministério Público do Estado.

Em relatório de inspeção realizado de janeiro a abril de 2016 na Prefeitura de São Francisco, de interesse de Manoel Vieira da Silva Filho, a Primeira Câmara deliberou pela irregularidade, com glosa de R$2.809,72 e multa de R$5 mil. Do Fundo Municipal de Saúde de Japoatã, a inspeção especial de 2017, interesse de Maria das Graças dos Santos Barbosa, identificou falhas, resultando em regularidade com ressalvas.

Os demais processos são originários do Sergipeprevidência e dos Institutos de Previdência dos Municípios de Aracaju, Barra dos Coqueiros, Tomar do Geru e Ilha das Flores. Tratam de aposentadorias, pensões, revisões de pensões e proventos os quais foram julgados como legais, sob regime de paridade ou de revisão anual; ou receberam registro tácito.​

Foto: Igor Grachho
Texto: Yasmin Barreto