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​Foram julgados 65 processos na sessão da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE), realizada nesta quarta-feira, 4, sob a presidência da conselheira Angélica Guimarães. A sessão contou também com a participação do conselheiro Carlos Pinna de Assis, dos conselheiros substitutos Francisco Evanildo de Carvalho e Rafael Fonsêca e do procurador do Ministério Público de Contas, Eduardo Rollemberg Côrtes.

Angélica Guimarães votou pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência do Município de Aracaju e do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e pelo arquivamento de Auto de Infração 107/2018, da Prefeitura de Muribeca.

Carlos Pinna decidiu pelo arquivamento de Relatório de Inspeção Especial s/nº da Secretaria Municipal de Saúde, de interesse de Leda Lúcia Couto Vasconcelos, Marcos Ramos Carvalho e Rogério Carvalho Santos e pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência do Município de Aracaju e do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe; de transferências para reserva remunerada e de reforma por invalidez de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.

E Rafael Fonsêca propôs voto pela legalidade de revisão de proventos de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência do Município de Aracaju e do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.