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O conselheiro Ulices Andrade presidiu a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) nesta terça-feira, 1º, com a participação dos conselheiros Susana Azevedo e Luis Alberto Meneses, dos conselheiros-substitutos Francisco Evanildo de Carvalho e Alexandre Lessa e do procurador Eduardo Côrtes, representante do Ministério Público de Contas. No total, foram julgados 36 processos.

Em processo de recurso de reconsideração da Prefeitura de Tobias Barreto, interposto por Adilson de Jesus Santos, o então gestor buscou a alteração da decisão pela ilegalidade, aplicação de glosa de R$75 mil decorrente do contrato 106-2010, firmado com empresa de construção. Os conselheiros decidiram pelo provimento parcial, sem glosa ou multa, mas com manutenção da ilegalidade.

O relatório de auditoria especial da Prefeitura de Brejo Grande, de interesse de Clysmer Ferreira Bastos, faz referência a inspeção que detectou falhas em inexigibilidade de licitações ocorridas em janeiro de 2017; a Câmara votou pela regularidade com ressalvas.

Previdência

Os conselheiros também analisaram processos com origem no Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e do município de Tomar do Geru. Tratam-se de aposentadorias, pensões, transferências para a reserva remunerada e revisões. Um desses processos recebeu a negativa de revisão; os demais foram julgados legais, sob regime de paridade ou de revisão anual, com alguns casos de registro tácito.

Foto: Cleverton Ribeiro
Texto: Yasmin Barreto