O procurador Eduardo Côrtes, do Ministério Público de Contas (MPC/SE), e o procurador do Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT/SE), Emerson Resende, estiveram na última quinta-feira, 26, na sede da Cooperativa de Reciclagem do Bairro Santa Maria (Coores), em Aracaju.
A visita se insere no contexto das ações empreendidas por esses órgãos, juntamente com o Ministério Público do Estado (MPESE), para colaborar com a contratação da rede de cooperativas pela administração municipal, de modo a formalizar o serviço realizado por estes trabalhadores e lhes garantir uma remuneração justa pelos serviços que prestam à coletividade.
Na oportunidade, os visitantes conheceram as instalações do prédio, onde também vai funcionar, em breve, outra cooperativa, a União, que tem 12 cooperados. Hoje, eles trabalham de forma provisória no ecoponto da Emsurb, ao lado da Coores. A mudança para o prédio tem o objetivo de oferecer um ambiente mais seguro para o trabalho dos catadores e catadoras, com o uso de equipamentos adequados. Com o avanço das negociações, a expectativa é que, no mês de novembro, um contrato seja assinado entre o município de Aracaju e a rede de cooperativas.
De acordo com o procurador Eduardo Côrtes, o contrato representa um avanço histórico. "Finalmente foi possível encontrar um consenso em relação aos valores da planilha, que as cooperativas têm. Então, sem dúvidas, a participação conjunta dos Ministérios Públicos permitiu segurança ao gestor e confiança às cooperativas de catadores", destacou.
O Procurador do Trabalho Emerson Resende disse que a medida é resultado da ação conjunta dos Ministérios Públicos. "Queremos que os catadores e catadoras recebam a remuneração justa pela prestação de serviço público que desempenham. Com o contrato, eles terão a oportunidade de cumprir melhor o relevante serviço público de coleta de materiais recicláveis que vem prestando para a sociedade", explicou o procurador.
Segundo o gerente de Engenharia da Emsurb, Carlisson Ferreira, que também acompanhou a visita, esse é um passo importante para o município: "Para nós representa a continuidade de um processo que começou em 2017, para incluir as cooperativas no serviço de limpeza urbana. É uma prerrogativa da Política Nacional de Resíduos Sólidos e, hoje, nós temos um apoio. Mas a expectativa, com esses processos que estão em andamento, é que a gente contrate formalmente esses serviços", pontuou.
Nas próximas semanas, serão realizados serviços de adequação no prédio da Coores, para que a cooperativa União possa se instalar. O técnico da Associação Nacional de Catadores (Ancat), Adriano dos Santos, afirma que a mudança é fundamental: "Queremos as três cooperativas funcionando de forma eficiente, dentro do contrato, por isso esse processo de transição é muito importante", destacou Adriano.
Com informações da Ascom/MPT