O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) promoveu a sessão da Primeira Câmara, nesta terça-feira, 8, na qual foram julgados 41 processos. Presidida pelo conselheiro Ulices Andrade, a reunião contou com a participação da conselheira Susana Azevedo, do conselheiro Luis Alberto Meneses e do procurador Eduardo Côrtes, representante do Ministério Público de Contas (MPC).
Com origem no Fundo Municipal de Assistência Social de Santana do São Francisco, o primeiro processo julgado trata de recurso de reconsideração interposto por Maria das Dores Aguiar. A requerente buscou a alteração de julgamento pela regularidade com ressalvas e multa de R$2 mil em relatório de inspeção realizada no Fundo em fevereiro de 2017, mas a Primeira Câmara decidiu pelo improvimento.
Em seguida, os conselheiros julgaram processo de relatório de inspeção realizada na Prefeitura de Nossa Senhora da Glória, referente ao período de janeiro a junho de 2017, com foco nas dispensas e inexigibilidades de licitações para contratação de fornecedores de produtos e prestadores de serviços. Resultou na decisão pela regularidade com ressalvas do período, com aplicação de multa administrativa de R$1.300 a Francisco Carlos Nogueira Nascimento, gestor à época.
Também em pauta, o relatório de acompanhamento teve o objetivo de monitorar ações realizadas pela Prefeitura de Ilha das Flores, sob a responsabilidade de Christiano Rogério Rêgo Cavalcante, no enfrentamento da crise de saúde pública ocasionada pela pandemia de Covid-19. Os conselheiros decidiram pela regularidade com ressalvas e determinaram a juntada às contas anuais de 2020.
Em auditoria operacional realizada no Portal da Transparência da Câmara Municipal de Ilha das Flores, durante a gestão de José Sebastião, ficou constatada ausência de informações, o que culminou em irregularidade com multa de R$3 mil e determinação para atualização do Portal. Durante a sessão, também foi julgado processo de contrato de obras e serviços em logradouros públicos e escolas da Prefeitura de Itabaiana, interesse de Luciano Bispo de Lima e L&A construções LTDA - os conselheiros decidiram pela legalidade.
Os demais processos trataram de aposentadorias, pensões, revisões de pensões e proventos, reformas e transferências para a reserva remunerada oriundas dos Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e Instituto de Previdência do Município de Aracaju. A Câmara decidiu pela legalidade dos processos, seja sob regime de paridade ou de revisão anual.
Texto: Yasmin Barreto