Nesta quarta-feira, dia 10, foi realizada a sessão da Segunda Câmara do TCE, com o julgamento de 33 processos. Presidida pela conselheira Angélica Guimarães, a sessão contou também com a participação dos conselheiros Carlos Alberto Sobral e Susana Azevedo, dos conselheiros substitutos Alexandre Lessa Lima e Rafael Fonsêca e do procurador do Ministério Público de Contas, José Sérgio Monte Alegre.
Carlos Pinna, em voto de vista, decidiu pela regularidade, com ressalvas, do período auditado de janeiro a dezembro de 2010, referente a Relatório de Inspeção da Prefeitura de Poço Verde, de interesse de Antônio da Fonseca Dórea, cuja relatora é a conselheira Susana Azevedo. Carlos Pinna decidiu, também, pelo arquivamento de Recurso de Reconsideração interposto por Eliziete Barbosa Melo, ex-gestor do Fundo Municipal de Saúde de Telha; e pela legalidade, com paridade, de reforma por invalidez de beneficiário do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.
Alexandre Lessa propôs voto de vista pela irregularidade do período auditado de janeiro a dezembro de 2006, referente a Relatório de Inspeção da Fundação Aperipê de Sergipe, sendo vencido pela maioria, que seguiu entendimento do voto da relatora Angélica Guimarães, pela regularidade, com ressalvas e multa de R$ 1 mil.
Angélica Guimarães votou pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe; pela legalidade de Contrato de Obras e Serviços da Empresa Municipal de Obras e Urbanização, de interesse de Osvaldo Alves do Nascimento Filho e Delta Construções Ltda.; pela regularidade, com ressalvas, das Contas de Recursos de Convênio da Secretaria Municipal da Família e da Assistência Social de Aracaju, de interesse de Lucivanda Nunes Rodrigues, Marli de Oliveira Ribeiro Silva e Rosária de Souza Rabelo e Associação de Moradores e Amigos da Nova Brasília, bem como das Contas de interesse de Eliana Santana Paes Barreto, João Bosco Rollemberg Côrtes, Lucivanda Nunes Rodrigues, Rosária de Souza Rabelo e Casa da Doméstica Dom José Vicente Távora.
Susana Azevedo decidiu pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe; pela legalidade, com revisão anual, de aposentadoria compulsória de servidor do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe; e pelo arquivamento de Contrato de Obras e Serviços da Prefeitura de Brejo Grande, de interesse de Carlos Augusto Ferreira, Clysmer Ferreira Bastos e Empresa Sergipana de Engenharia Ltda.
E Rafael Fonsêca propôs voto pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição e por invalidez de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe; pela legalidade, com revisão anual, de aposentadoria compulsória de servidor do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe, e de pensão previdenciária concedida a beneficiário de ex-contribuinte do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.