31 03 Conselheiros julgam 45 processos em sessão online da Segunda Câmara do TCE Por DICOM/TCE O conselheiro Carlos Alberto Sobral presidiu a sessão da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), nesta quarta-feira, 31, quando foram julgados 45 processos. Participaram da reunião os conselheiros Ulices Andrade e Flávio Conceição, os conselheiros-substitutos Alexandre Lessa e Rafael Fonsêca e o procurador Eduardo Côrtes, representante do Ministério Público de Contas (MPC).Durante a sessão, foram julgados processos de recursos de reconsideração oriundos do Fundo Municipal de Assistência Social de Muribeca, interposto por Solange dos Anjos Santos Alves, e da Prefeitura Municipal de São Miguel do Aleixo, interposto por Everton dos Santos Lima.Nos dois processos, os gestores buscavam alteração no julgamento anterior sobre legalidade de autos de infração com multa de R$3 mil. A Segunda Câmara decidiu pelo improvimento em ambos os casos, mantendo-se os termos das decisões originárias.Os autos de infração referentes à Assembleia Legislativa de Sergipe, interesse de Luciano Bispo de Lima, e da Secretaria de Estado da Fazenda, de Marco Antônio Queiroz, foram arquivados pelos conselheiros.Os demais processos na pauta tratam de aposentadorias, pensões previdenciárias, reformas e transferências para a reserva, oriundos do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e do Instituto de Previdência do Município de Aracaju. Os conselheiros julgaram legais os processos, sob o regime da paridade ou da revisão anual, em alguns casos com direito a incorporação de gratificação, com exceção dos processos em duplicidade que foram arquivados.