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Conselheiros se reúnem em sessão da Segunda Câmara do TCE

​Nesta quarta-feira, 20, foi realizada a sessão da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE), com o julgamento de 26 processos. Presidida pela conselheira Angélica Guimarães, a sessão contou também com a participação da conselheira Susana Azevedo, do conselheiro substituto Alexandre Lessa Lima e do procurador do Ministério Público de Contas, Eduardo Rollemberg Côrtes.

Angélica Guimarães decidiu pelo improvimento de Recurso de Reconsideração interposto por César Fonseca Mandarino, ex-prefeito de Itaporanga d’Ajuda; pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e do Instituto de Previdência do Município de Aracaju; bem como pelo arquivamento de Autos de Infração das prefeituras de Nossa Senhora de Lourdes e Cristinápolis.

Susana Azevedo votou pela irregularidade do período auditado de janeiro a dezembro de 2009, referente a Relatório de Inspeção da Prefeitura de Cumbe, de interesse de Maria Terezinha de Moura; pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe; pela irregularidade de Contrato de Fornecimento ou de Aquisição de Bens da Câmara de Aracaju, de interesse de Sérgio Carlos de Jesus Góes, aplicando glosa de R$ 24 mil e multa de 10% sobre esse valor, e pela regularidade de Contas de Recursos de Convênio da Prefeitura de Itabaianinha, de interesse de Manoel Elias de Santana e Rogério Carvalho Santos.
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