O Tribunal de Contas do Estado (TCE), através da Escola de Contas, em parceria com a Universidade Federal de Sergipe (UFS), recebeu a palestra “Metodologia e Incentivo à Pesquisa e Produção Científica”, proferida pelo presidente do Conselho Nacional de Pesquisas e Pós-graduação em Direito (Conpedi), professor Orides Mezzaroba, na manhã desta sexta-feira, 27.
O palestrante, que é pós doutor e professor de graduação e pós-
graduação em Direito (Mestrado e Doutorado) da UFSC, destacou que a grande dificuldade nos órgãos públicos é preparar os gestores para enfrentar novos problemas e que estes estão sendo trabalhados com concepções teóricas já ultrapassadas. "Provocamos os servidores públicos e estudantes da Federal (UFS) para que eles reconstruam e passem a pensar novas teorias para que a gente possa resolver novos problemas, com novas perspectivas”, disse Mezzaroba.
Para que isto ocorra, o professor sugere que se trabalhe com a Teoria do Conhecimento. Neste ponto, apresentou três formas de conhecimento: empirismo (absorve o conhecimento externo), racionalismo (da razão para fora) e a epistemologia crítica (conhecimento não está com o sujeito e nem com o objeto). A partir daí, poderiam ser nomeados infinitos conhecimentos: religioso, senso comum, filosofia e conhecimento científico, por exemplo.
“O que verificamos hoje é que, infelizmente, nas ciências humanas -
e nós enquadramos o Direito-, não temos conseguido construir modelos teóricos para responder problemas atuais da sociedade. Ou seja, aplica-se a dureza da Lei. O judiciário parte por uma iniciativa muito pessoal do que a gente chama de ativismo judicial. O juiz, a partir das suas perspectivas pessoais, passa a interpretar a lei, e não a partir de modelos teóricos que possam possibilitar, por exemplo, discussões sobre a melhor forma de resolução de um conflito”, explicou o professor.
Incentivo à pesquisa
De acordo com o procurador-geral do Ministério Público de Contas de Sergipe, João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello, dois aspectos lhe chamaram a atenção na palestra. O primeiro sobre a importância da metodologia e da pesquisa para o controle, visto que este trata também de medição de resultados e que deve ser medido com métodos. “Este é um campo de estudo muito grande e que o Tribunal de Contas pode abraçar e aplicar”, observa Bandeira de Mello.
O segundo destaque do procurador-geral foi em relação ao
incentivo do palestrante à pesquisa e produção científica no campo de Direito Público e no campo de lidar com os números da gestão pública. “O Tribunal de Contas trata com muitos indicadores e todo este arcabouço de números pode incentivar a produção científica entre os servidores”, vislumbra.
O conselheiro substituto Rafael Fonseca toca na mesma tecla. Para ele, o Tribunal de Contas e a Escola de Contas têm que continuar se aproximando da sociedade, visto que a responsabilidade de capacitação é tripla: servidor, gestor e cidadão. “A palestra do professor veio incentivar os participantes a exercerem a pesquisa, que é fundamental porque traz inovações, traz ideias que de alguma forma venham a contribuir para a melhoria do controle externo”.
A mesa do evento foi composta pelo professor doutor Lucas Gonçalves da Silva, do Programa de Mestrado em Direito da UFS.