11 11 Conselheiros julgam 36 processos em sessão online da Segunda Câmara do TCE Por DICOM/TCE Foram julgados 36 processos na sessão remota da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), realizada nesta quarta-feira, dia 11. A sessão foi presidida pelo conselheiro Carlos Alberto Sobral de Souza, e contou com a participação dos conselheiros Ulices Andrade e Flávio Conceição, e do procurador do Ministério Público de Contas, João Augusto Bandeira de Mello.O conselheiro Ulices Andrade relatou processo alusivo ao resultado de auditoria no Portal de Transparência da Fundação de Saúde Parreiras Horta (FSPH). A decisão foi pela regularidade com ressalvas.O ato de admissão de pessoal em concurso público realizado pela Prefeitura Municipal de Itaporanga D’ajuda, de N° 01/2003, para provimento de cargos efetivos em seu quadro de pessoal, que tem como relator o conselheiro Ulices Andrade, recebeu decisão pela legalidade.Os demais processos tratam de aposentadorias, pensões, reformas ou transferências para a reserva e revisão de pensões e proventos, todos oriundos do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe ou do Instituto de Previdência do Município de Aracaju. Os conselheiros decidiram pela legalidade, sob regime de paridade ou de revisão anual.