O Tribunal de Contas de Sergipe (TCE/SE) realizou nesta quinta-feira, 29, sessão online do Pleno presidida pelo conselheiro Luiz Augusto Ribeiro, na qual foram julgados 23 processos e 16 protocolos. Participaram da sessão os conselheiros Carlos Pinna, Ulices Andrade, Susana Azevedo, Angélica Guimarães e Flávio Conceição, o conselheiro-substituto Alexandre Lessa e o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Luís Alberto Meneses.
O primeiro processo julgado tratou de pedido de vista do conselheiro Pinna sobre o voto da relatora Susana Azevedo nas contas anuais da Prefeitura de Poço Verde (2012), na gestão de Antônio da Fonseca Dórea. O processo foi devolvido à relatora, com a ratificação do resultado pela emissão do parecer prévio pela rejeição das contas.
Outro pedido de vista de Pinna, em processo de relatoria da conselheira Susana Azevedo, tratou de recurso de reconsideração da Prefeitura de Moita Bonita, interposto por Glória Grazielle da Costa. O conselheiro também devolveu o processo à relatora concordando com o voto pelo improvimento do recurso, mantendo aplicação de multa e glosa.
Nas contas anuais da Prefeitura de Tomar do Geru (2015), responsabilidade de Augusto Soares Diniz, foram identificadas falhas no repasse do duodécimo e na certidão de regularidade, resultando em parecer pela aprovação com ressalvas. Também recebeu decisão pela aprovação com ressalvas as contas da Prefeitura de São Domingos (2016), de Pedro da Silva.
Por atrasos na entrega dos informes, as contas de 2016 do Fundo Municipal de Saúde de Umbaúba (2016), gestão de Raimundo Lima Vieira Filho, foram julgadas como regulares com ressalvas. Necessidades na organização do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Santa Rosa de Lima (2019), de Geraldo Gonzaga Nascimento Filho, também resultaram em regularidade com ressalvas. Assim como as contas da Prefeitura de Siriri (2016), de Gevasio Celestino de Moura, regulares com ressalvas porque as despesas com pessoal ultrapassaram o recomendado em 3,74%.
Também foram julgadas regulares com ressalvas as contas do Fundo Municipal de Saúde de Carmópolis (2019), gestão de Maria de Fátima Martins Melo; Fundo Municipal de Saúde de Santo Amaro das Brotas (2019), de Ana Paula Costa Cruz, com multa de R$1.240,67; Fundo Municipal de Saúde de Barra dos Coqueiros (2013), de Joacir Souza Santos; Fundo Municipal de Assistência Social de Japoatã (2014), de Edna Maria Guimarães Pinheiro; Secretaria Municipal da Articulação Política e das Relações Institucionais de Aracaju (2016), de Juvêncio José Passos de Oliveira, Roberto Fontes de Góes e Sérgio Costa Viana.
As contas a seguir foram julgadas como regulares pelo Pleno: Câmara Municipal de São Domingos (2016); Fundo Especial de Recursos e Despesas (2013); Fundo Municipal de Saúde de Santa Rosa de Lima (2013); Fundo municipal de Saúde de Cedro de São João (2014); Fundo Municipal de Assistência Social de Santana do São Francisco (2014); Fundo Municipal de Assistência Social de Amparo do São Francisco (2014); Fundo Municipal de Assistência Social de Aracaju (2015); Fundo Municipal de Assistência Social de Brejo Grande (2014); Fundo Municipal de Assistência Social de Propriá (2014); Fundo Especial para Segurança Pública (2014).
A representação relativa à Prefeitura de Propriá, que tem como representante Iokanaan Santana e representado José Aelson dos Santos, foi arquivada.
Os protocolos autuados durante o Pleno desta quinta retornarão como processos nas próximas sessões.