O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) realizou sessão da Primeira Câmara, presidida pelo conselheiro Ulices Andrade, nesta terça-feira, 5, quando foram julgados 45 processos.
Participaram da reunião, a conselheira Susana Azevedo, o conselheiro Luis Alberto Meneses e o conselheiro substituto Rafael Fonsêca, além do procurador Sérgio Monte Alegre.
Na ocasião, os conselheiros julgaram processo de recurso de reconsideração da Câmara Municipal de Nossa Senhora das Dores, interposto por Gerivaldo Ferreira da Silva. Decidiram pelo provimento parcial, considerando o processo regular com ressalvas, excluindo a glosa e a multa sobre a glosa.
O relatório de inspeção da Prefeitura de Pirambu, interesse de Elio José Lima Martins, analisou a infraestrutura da Unidade Básica de Saúde do povoado Alagamar. Os conselheiros julgaram o processo como regular.
Com origem na Prefeitura de Muribeca, o processo de relatório de auditoria operacional, de interesse de Fernando Ribeiro Franco Neto, tratou do Portal da Transparência, no período de abril de 2018 a abril de 2019. Foram identificadas falhas, já comprovadamente saneadas, que resultam em julgamento pela regularidade com ressalvas e aplicação de multa de R$1.240,67.
Os demais processos tratam de aposentadorias, pensões, transferências para a reserva remunerada e revisão de pensões e proventos, oriundos do Sergipeprevidência e do Aracaju Previdência. Todos receberam decisões pela legalidade, sob regime de paridade ou de revisão anual; em alguns casos houve incorporação de adicionais.
Foto: Cleverton Ribeiro
Texto: Yasmin Barreto