Nesta quinta-feira, 19, o conselheiro Ulices Andrade presidiu a última sessão plenária do TCE/SE do ano de 2018, quando foram julgados 33 processos e 11 protocolos. Também participaram os conselheiros Carlos Pinna de Assis, Clóvis Barbosa de Melo, Luiz Augusto Ribeiro, Susana Azevedo e Angélica Guimarães, os conselheiros substitutos Alexandre Lessa e Rafael Fonsêca e o procurador geral do Ministério Público Especial de Contas, João Augusto Bandeira de Mello.
Clóvis Barbosa decidiu pela improcedência de Rescisória interposta pelo Ministério Público de Contas, por meio do procurador Eduardo Rollemberg Côrtes, contra a Prefeitura de Frei Paulo; pela regularidade das Contas Anuais do Fundo de Incentivo à Arrecadação, referentes ao exercício 2004, de interesse de Osvaldo do Espírito Santo; pela regularidade, com ressalvas e multa de R$ 3 mil, das Contas Anuais do Fundo Municipal de Saúde de São Francisco, referentes ao exercício de 01.01 a 30.06.2014, de interesse de Graziele Bomfim Figueiredo Cardoso, e pela irregularidade, com multa de R$ 7 mil, referente ao exercício de 01.07 a 31.12.2014, de interesse de Weslania de Cacia Silva Paz dos Santos; pelo arquivamento de Representação formulada pela Justiça do Trabalho acerca de supostas irregularidades em contratação realizada pela Deso, e pela autuação de documentos das Prefeituras de Barra dos Coqueiros e São Cristóvão e de Órgãos Independentes.
Susana Azevedo votou pela procedência parcial de Rescisória interposta por Telmo Guimarães Santos, ex-prefeito de Japoatã; pela regularidade, com ressalvas, das Contas Anuais do Corpo de Bombeiros de Sergipe, referentes ao exercício 2008, de interesse de Reginaldo Santos Moura; pela regularidade, com ressalvas e multa de R$ 2 mil, das Contas Anuais da Câmara de Nossa Senhora da Glória, referentes ao exercício 2015, de interesse de José Etelvan Oliveira Melo Júnior; pela regularidade, com ressalvas, das Contas Anuais da Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes de Nossa Senhora da Glória, referentes ao exercício 2015, de interesse de José Ismael Andrade; e pelo arquivamento de Prestação de Contas do Hospital da Polícia Militar de Sergipe, referente ao exercício de 22.11.2008 a 31.12.2008, de interesse de Manoel Messias dos Anjos, e de denúncia formulada pelo FNDE acerca de reclamação do Sintese sobre supostas irregularidades do município de São Domingos.
Susana decidiu também pela regularidade, com ressalvas, das Contas Anuais do Departamento Estadual de Trânsito de Sergipe, referentes ao exercício 2009, de interesse de Francisco de Assis Dantas; pela irregularidade do período auditado de janeiro a abril de 2014, referente a Relatório de Inspeção da Prefeitura de Nossa Senhora das Dores, de interesse de Fernando Lima costa, aplicando glosa no valor de R$ 7.418,27, multa de 10% sobre esse valor e multa de R$ 5 mil; pelo arquivamento de Representação formulada pelo Ministério Público Estadual acerca de supostas
irregularidades em contratação de bandas realizada pela Prefeitura de Lagarto, bem como de documentos das Prefeituras de Santo Amaro das Brotas, Lagarto e Itabaiana e de Órgãos Independentes.
Angélica Guimarães votou pelo provimento parcial de Recurso de Reconsideração interposto por Terezinha Bomfim Silva, ex-presidente da Câmara de Nossa Senhora do Socorro; pela regularidade das Contas Anuais da Superintendência Municipal de Trânsito e Transporte de Itabaiana, referentes ao exercício 2013, de interesse de Wagno Passos Nascimento; dos Fundos Municipais de Assistência Social de Pedrinhas, referentes ao exercício 2014, de interesse de Marisol Reis Freire Goes, de Itabaianinha, referentes ao exercício 2014, de interesse de Maria Evânia dos Santos Dantas, e de Lagarto, referentes ao exercício 2014, de interesse de Juliane da Silva Correia; do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social, referentes ao exercício 2015, de interesse de Valmor Barbosa Bezerra; da Superintendência Municipal de Trasnportes e Trânsito de Aracaju, referentes ao exercício 2012, de interesse de Antônio Fernando Menezes Nunes e Antônio Samarone de Santana; da Procuradoria Geral do Município de Aracaju, referentes ao exercício 2012, de interesse de Luiz Carlos Oliveira de Santana; do Fundo Municipal de Saúde de São Domingos, referentes ao exercício 2013, de interesse de Guilhermina Barbosa da Cruz Santana, e do Consórcio Público do Agreste Central Sergipano, referentes ao exercício 2014, de interesse de Ricardo Alves de Meneses Souza.
A conselheira decidiu também pela regularidade, com ressalvas e multa de R$ 2 mil, das Contas Anuais do Fundo Municipal de Saúde de Simão Dias, referentes ao exercício 2013, de interesse de Lenivaldo Nunes Conceição; pela regularidade das Contas Anuais do Fundo de Incentivo Arrecadação Tributária Estadual, referentes ao exercício 2013, de interesse de Jeferson Dantas Passos, João Andrade Vieira da Silva e José de Oliveira Júnior; do Fundo de Aval do Estado de Sergipe, referentes ao exercício 2013, de interesse de Jeferson Dantas Passos, João Andrade Vieira da Silva e José de Oliveira Júnior, e do Fundo Municipal de Assistência Social de Itabaiana, referentes ao exercício 2014, de interesse de Rose Mary das Chagas Machado; pela autuação como Representação de documento de Outros Órgãos Públicos, de interesse do procurador Albérico Luis Batista Neves, e pela regularidade de Relatórios de Auditoria Operacional das Prefeituras de Divina Pastora, de interesse de Nara Oliveira da Silva e Sylvio Maurício Mendonça Cardoso, e de Feira Nova, de interesse de José Carlos dos Santos e Manoel Messias dos Santos.
Luiz Augusto Ribeiro votou pela regularidade das Contas Anuais da Câmara de Itabi, referentes ao exercício 2015, de interesse de Manoel Oliveira Silva; pelo provimento parcial de Representação formulada pelo Ministério Público Especial de Contas acerca de supostas irregularidades em pagamentos realizados pela Prefeitura de Capela, referentes a participação em eventos promovidos pela Embraevs; pelo arquivamento de documento da Prefeitura de Carmópolis, de interesse de Ministério Público Estadual, e pela autuação como Representação de documento da Secretaria de Estado de Governo, de interesse do Ministério Público de Contas.
Carlos Pinna decidiu pelo arquivamento de documento de pessoa física, de interesse do procurador Eduardo Rollemberg Côrtes, e Rafael Fonsêca votou pelo provimento de Recurso de Reconsideração interposto por Antônio Rodrigues de Oliveira Neto, ex-secretário municipal de Saúde de Lagarto.
Todos os votos foram aprovados por unanimidade pelo colegiado e, alguns casos, ainda cabe recurso junto ao TCE.