Na sessão da Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Sergipe (TCE-SE), presidida pela conselheira Angélica Guimarães, foram julgados 39 processos, nesta quarta-feira, 4. A sessão contou ainda com a participação dos conselheiros Carlos Pinna, Luiz Augusto Ribeiro e Ulices Andrade, dos conselheiros substitutos Rafael Fônseca e Alexandre Lessa, além do procurador José Sérgio Monte Alegre.
Os conselheiros votaram pela legalidade do Auto de infração e manutenção da multa envolvendo a Prefeitura Municipal de Telha, de interesse de Flávio Freira Dias, cujo processo é de 2020; Prefeitura Municipal de Santa Rosa de Lima, cujo interessado é Luiz Roberto Azevedo Santos Júnior; Prefeitura Municipal de Macambira, de interesse de Luciano Machado Batista; Fundo Municipal de Assistência Social de Ribeirópolis, de interesse de Maria José dos Santos; Fundo de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Tomar do Geru, relacionados ao gestor e ex-gestor, Juarez Santos Nascimento e Washington Guimarães da Conceição, respectivamente.
Votaram ainda pela legalidade e arquivamento do Auto de Infração do Fundo Municipal de Saúde de Ribeirópolis, de interesse de Thaisa Renata Andrade de Sousa; e do Fundo Municipal de Saúde de Santo Amaro das Brotas, cujo interessado é Leonardo Correa Santana Feitosa.
A câmara ainda votou regular com ressalva o recurso de reconsideração envolvendo a prefeitura Municipal de Malhador, de interesse de Elayne Oliveira Araújo, cujo processo é de 2017; converteu em diligência o recurso de reconsideração do Fundo Municipal de Saúde de Monte Alegre, cuja interessada é Maria Cristina de Oliveira; e pelo provimento do recurso de reconsideração do Fundo Municipal de Saúde de Carmópolis, do ex-gestor João Araújo Lima.
O relatório de inspeção da Superintendência Municipal de Trânsito e Transporte de Itabaiana, cujo processo é de 2019, obteve o julgamento de regular com ressalva.
Os conselheiros votaram ainda pela legalidade de 17 aposentadorias pelo Sergipeprevidência, Aracaju Previdência e Fundo de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Tomar do Geru; Reforma ou transferência para reserva remunerada Sergipeprevidência e de oito pensões previdenciárias ou especial pelo Sergipeprevidência. Ainda houve votação pela legalidade de uma revisão de proventos e pensões pelo Sergipeprevidência.
Fotos: Cleverton Ribeiro
Texto: Kleber Santos