O Tribunal de Contas de Sergipe (TCE/SE) realizou nesta quarta-feira, 10, mais uma sessão da Segunda Câmara, na qual foram julgados 40 processos. Presidida pelo conselheiro Carlos Alberto Sobral, a Câmara ainda reuniu os conselheiros Ulices Andrade e Flávio Conceição, o conselheiro-substituto Rafael Fonsêca e o procurador Eduardo Côrtes, representante do Ministério Público de Contas (MPC/SE).
Os conselheiros analisaram processos de relatório de inspeção de dois municípios. O relatório relativo à Prefeitura de Areia Branca, sob a responsabilidade de Agripino Andelino Santos, trata de auditoria realizada durante o período de janeiro a junho de 2013, referente às áreas de licitações, pessoal, controle interno e procuradoria. Foram detectadas diversas falhas, como nomeações de cargos de comissões fora das vagas previstas em lei, e a Segunda Câmara decidiu pela irregularidade, com determinações e multa de R$5 mil.
O segundo relatório de inspeção diz respeito a auditoria realizada na Prefeitura de Santana de São Francisco, em infraestrutura da clínica de saúde da família Dra. Marilda Ferraz Santiago Vargas. Também foram identificados problemas que resultaram em irregularidade e multa de R$10 mil, sob a responsabilidade de Gilson Guimarães Barrozo Junior.
O processo de recurso de reconsideração da Prefeitura de Nossa Senhora Aparecida, interposto por Antônio Barreto Muniz, buscava reverter a multa de R$1 mil aplicada pelo não envio de informes mensais no exercício de 2011. Os conselheiros rejeitaram a preliminar de prescrição e votaram pelo seu improvimento.
Os demais processos tratam de aposentadorias, reformas ou transferências para a reserva e revisão de pensões e proventos originários do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e do Instituto de Previdência do Município de Aracaju. Com exceção dos processos arquivados por duplicidade, os demais foram julgados como legais, sob regime de paridade ou de revisão anual.